DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0018198-47.2021.8.26.0100 (processo principal 1050305-35.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS  - Trust Company Lions Merchant Bank S/A  - Vistos. Vale a presente decisão como ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para que informe se a executada TRUST COMPANY - LIONS MERCHANT BANK S.A. (CNPJ nº 91.480.806/0001-80) possui licença ou autorização para operar Fundos de Investimento (FIDC, FIP, FII, etc.) e se atua como Administradora, Gestora, Custodiante ou Estruturadora de quaisquer Fundos de Investimento, indicando, em caso positivo, a relação dos fundos. Do mesmo modo, vale a presente decisão como ofício à Bolsa de Valores, para que informe se a executada consta como prestadora de serviços, cedente de créditos, fiduciária ou beneficiária em quaisquer Fundos de Investimento ou Certificados de Recebíveis (CRI, CRA, etc.). Em caso positivo, devem ser fornecidos os dados de eventuais recebíveis ou ativos financeiros. O ofício deverá ser respondido por estas instituições apenas se a pesquisa for frutífera, diretamente no processo por peticionamento ou ao e-mail desta UPJ (upj41a45@tjsp.jus.br). Comprove a parte exequente, no prazo de 15 dias, o protocolo junto às terceiras, sob pena de arquivamento provisório. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), JOÃO ELIAS AYER (OAB 63876/MG)