DJEN TRT19 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO  POSTO AVANÇADO TRT 19 SEPP  ATSum 0000425-10.2019.5.19.0001  AUTOR: ADEMIR MARQUES DOS SANTOS  RÉU: NORTH ENGENHARIA LTDA - EPP E OUTROS (14)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8424c82 proferida nos autos.  DECISÃO. SOBRESTAMENTO. CENTRALIZAÇÃO. Considerando os fundamentos jurídicos contidos na decisão proferida nos autos de n.0000583-53.2019.5.19.0005, que decidiu pela reunião das execuções individuais, elegendo-o como "processo piloto", conforme autorizado no Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho n.04/23 e na Resolução Administrativa n.289/2023 deste Regional;  Considerando que este processo integra o rol de ações centralizadas no processo piloto da empresa 1. NORTH ENGENHARIA LTDA - EPP (CPF/CNPJ 12.762.007/0001-20) 2. LUCAS FRANCYSCO FERNANDES CALHEIROS (CPF/CNPJ ***.***.***-**) 3. RESIDENCIAL  AMAZONAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. (CPF/CNPJ 35.762.432/0001-14) 4. NORTH ENGENHARIA LTDA. -SCP-02 (CPF/CNPJ 28.769.680/0001-21) 5. BREMEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. (CPF/CNPJ 35.850.278/0001-32) 6. WELCON SPE-06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (CPF/CNPJ 19.796.297/0001-71) 7. EUROPALIA GROUP LTDA (CPF/CNPJ 23.506.790/0001-87) 8. NORTH ENGENHARIA LTDA - SCP (CPF/CNPJ 24.928.776/0001-34) 9. NORTH ENGENHARIA LTDA. - SCP-03 (CPF/CNPJ 33.439.789/0001-30) 10. WELCON SPE-05 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (CPF/CNPJ 18.587.647/0001-27) 11. PATRICK REINER CAVALCANTE PINHO (CPF/CNPJ ***.***.***-**) 12. ROGERIO DA MOTTA CORREA (CPF/CNPJ ***.***.***-**) 13. ELDER LACET KUMMER FIREMAN (CPF/CNPJ ***.***.***-**) 14. YRLAN BARROS CALHEIROS (CPF/CNPJ ***.***.***-**) 15. ANITLA KENNYA MARIA ESPINDOLA DE MESQUITA SILVA (CPF/CNPJ ***.***.***-**) ;  Considerando que foi indicado como processo piloto da referida empresa e/ou grupo empresarial os autos de nº 0000583-53.2019.5.19.0005, a fim de centralizar os atos executórios;  Considerando a necessidade de possibilitar o acesso remoto das partes e interessados ao “processo piloto”, onde serão registrados todos os atos relativos à centralização dos processos habilitados contra 1. NORTH ENGENHARIA LTDA - EPP (CPF/CNPJ 12.762.007/0001-20) 2. LUCAS FRANCYSCO FERNANDES CALHEIROS (CPF/CNPJ ***.***.***-**) 3. RESIDENCIAL  AMAZONAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. (CPF/CNPJ 35.762.432/0001-14) 4. NORTH ENGENHARIA LTDA. -SCP-02 (CPF/CNPJ 28.769.680/0001-21) 5. BREMEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. (CPF/CNPJ 35.850.278/0001-32) 6. WELCON SPE-06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (CPF/CNPJ 19.796.297/0001-71) 7. EUROPALIA GROUP LTDA (CPF/CNPJ 23.506.790/0001-87) 8. NORTH ENGENHARIA LTDA - SCP (CPF/CNPJ 24.928.776/0001-34) 9. NORTH ENGENHARIA LTDA. - SCP-03 (CPF/CNPJ 33.439.789/0001-30) 10. WELCON SPE-05 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (CPF/CNPJ 18.587.647/0001-27) 11. PATRICK REINER CAVALCANTE PINHO (CPF/CNPJ ***.***.***-**) 12. ROGERIO DA MOTTA CORREA (CPF/CNPJ ***.***.***-**) 13. ELDER LACET KUMMER FIREMAN (CPF/CNPJ ***.***.***-**) 14. YRLAN BARROS CALHEIROS (CPF/CNPJ ***.***.***-**) 15. ANITLA KENNYA MARIA ESPINDOLA DE MESQUITA SILVA (CPF/CNPJ ***.***.***-**) ;  DETERMINA-SE: a) para efeitos estatísticos e de adequação de fluxo, o registro na movimentação processual destes autos o “sobrestamento /suspensão”, regularizando a sua situação frente ao sistema e-Gestão, bem como a sua “associação” no PJE aos autos do piloto;  b) a manutenção deste processo na Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial, na forma da Resolução Administrativa do Pleno deste Regional de n.289/2023, alterada pela Resolução Administrativa n.324/2024, até decisão ulterior;  c) o cadastramento e a habilitação de todas as partes e seus advogados nos autos do piloto;  d) providencie a inclusão do valores da presente execução na planilha consolidada do débito executado.  e) a suspensão do prazo prescricional a partir da decisão que determinou a reunião das execuções individuais;  f) a habilitação automática dos créditos nos autos do processo cabecel, independentemente de requerimento da parte neste sentido.  Esclareço às partes e/ou interessados que qualquer manifestação ou requerimento deverá ser formalizado tão somente no processo cabecel, sob pena de não conhecimento liminar. O peticionamento reiterado nos autos reunidos, em decorrência do tumulto processual, poderá ser considerado como litigância de má fé (art. 77, IV, do CPC). Em decorrência da necessária concentração dos atos processuais, todo e qualquer ato judicial será realizado unicamente no processo cabecel.  Fica prejudicada a cognição de todos os incidentes pendentes de análise pelo juízo de origem, inclusive aqueles que se refiram à ampliação do polo passivo, eis que caberá ao Juízo Centralizador a decisão acerca da responsabilização patrimonial nos autos do processo cabecel. Caberá à(s) parte(s) interessada(s) replicar nos autos da execução centralizada eventuais requerimentos ou matéria de defesa que entender pertinentes.  Intimem-se as partes. Cumpra-se. MACEIO/AL, 16 de dezembro de 2025.  NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR  Juiz do Trabalho Coordenador do CAE-JT<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ADEMIR MARQUES DOS SANTOS<br>