DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  LIQ2 - BAURU  ATSum 0010219-83.2025.5.15.0089  AUTOR: KARINA DA CRUZ FRIAS  RÉU: AGUAS QUENTES DE PIRATININGA HOTEL CLUBE  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a8aaa2 proferida nos autos.  Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU DECISÃO Ante o silêncio da parte contrária, fazendo presumir sua concordância, acolho os cálculos apresentados pela parte reclamada, ajustados pela Divisão de Liquidação apenas para acrescentar as custas processuais.  Assim, homologo os cálculos de ID ae41dbd apresentados pela parte reclamada e ajustados nos termos acima,  parte integrante desta decisão, para fixar o valor total bruto devido pela reclamada, composto do crédito líquido do reclamante, encargos fiscais e previdenciários incidentes e demais parcelas apuradas, no importe de R$6.363,76, atualizado até  30/06/2025.  O imposto de renda, caso incidente, deverá ser recalculado e retido quando da liberação de valores tributáveis, nos termos dos art. 12 e 12-A da Lei 7713 de 22/12/1988. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo reclamante nos termos do título executivo, ficando suspensa a exigibilidade conforme r. sentença. INTIME(M)-SE A(S) RECLAMADA(S) AGUAS QUENTES DE PIRATININGA HOTEL CLUBE, CNPJ: 54.701.644/0001-36, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito atualizado, conforme planilha de ID 0f72918 no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.  Para o pagamento das verbas supra elencadas, deverá(ão) a(s) reclamadas proceder(em) da seguinte forma:  O crédito líquido do autor e os honorários advocatícios deverão ser depositados DIRETAMENTE na conta informada pela parte autora. Os honorários periciais, quando devidos, deverão ser pagos diretamente ao(à) expert. Para tanto, deverá a reclamada entrar em contato com o(a) perito(a) por meio do e-mail ou telefone informado nos autos. As contribuições previdenciárias (cotas empregado e empregador), porventura incidentes, serão obrigatoriamente recolhidas mediante DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais. O documento deve ser preenchido, com os códigos lá disponibilizados ao devedor, após serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. Para mais informações, deverá ser consultado o Manual de Orientação da DCTFWeb, disponível no da Receita Federal. O comprovante deve ser juntado nos autos em até trinta dias improrrogáveis desta citação.  Considerando o tema 68 IRR do C. TST, os valores do FGTS deverão ser depositados diretamente na conta vinculada do autor.  O imposto de renda, se o caso, deverá ser recolhido obrigatoriamente mediante guia DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, código 1889 - Rendimentos recebidos acumuladamente.  As custas judiciais serão recolhidas obrigatoriamente mediante GRU – Guia de Recolhimento da União, código 18740-2-STN - Custas Judiciais.  Desnecessária a intimação da UNIÃO FEDERAL em face da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023.   Ciência às partes.  BAURU/SP, 15 de dezembro de 2025.  DANIELE COMIN MARTINS  Juíza do Trabalho Substituta  RCRZ<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - AGUAS QUENTES DE PIRATININGA HOTEL CLUBE<br>