DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca, Nova Serrana - MG - CEP: 35519-000 PROCESSO Nº: 5005672-92.2025.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: ALZIRENE FERREIRA DE SOUZA SOARES CPF: ***.***.***-** RÉU: JULIO ALFREDO RIBEIRO CPF: ***.***.***-** DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que se faz necessária a dilação probatória, com a produção de prova oral. Assim, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2026, às 16h00min, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências deste Juízo, conforme a Resolução nº 418/2022 do CNJ. FIXO o prazo de 15 (quinze) dias para o depósito do rol de testemunhas, limitado a 03 (três), devendo constar o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho de cada uma, nos termos do art. 450 do Código de Processo Civil. Os procuradores das partes deverão cumprir o disposto no art. 455 e parágrafos do referido diploma legal. Caso alguma testemunha arrolada não resida nesta Comarca, determino, desde já, o agendamento de sala passiva na Comarca de sua residência, nos termos da Resolução nº 341/2020 do CNJ e da Portaria nº 6.710/CGJ/2021 do TJMG. Com a confirmação do agendamento da(s) respectiva(s) sala(s) passiva(s), intime-se a parte que arrolou a testemunha para informá-la acerca do comparecimento ao Juízo correspondente. Caso seja necessária a coleta de depoimento pessoal, nos termos dos princípios norteadores da Lei nº 9.099/95, intime-se a parte por meio de seu(s) procurador(es) e, na ausência destes, pessoalmente, ressaltando que o não comparecimento à audiência implicará a aplicação da contumácia (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) ou da revelia (art. 20 da Lei nº 9.099/95), conforme o caso. Saliento que a contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do Enunciado 10 do FONAJE. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. RODRIGO PERES PEREIRA Juiz(íza) de Direito 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana