DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU       PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002118-35.2021.8.05.0170   AUTOR: RITA GALDINO DO NASCIMENTO   Representante(s): VIVIANE CONCEICAO DE SOUZA (OAB:BA53293), BRUNO DA CONCEICAO NASCIMENTO (OAB:BA51832)   REU: BANCO BMG SA   Representante(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023)         ATO ORDINATÓRIO     No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte ré.   Morro do Chapéu - BA, 14 de abril de 2026  (Documento assinado digitalmente, nos termos da lei 11.419/2006) Dacirleide Miranda Barbosa Servidor (a) TJBA