FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 8002204-54.2025.8.05.0044
sigla tribunal:TJBA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:15/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS       EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autos nº: 8002204-54.2025.8.05.0044 Nome: ESTADO DA BAHIAEndereço: 03, Plataforma Iv Ala Sul, 390, TERCEIRO ANDAR, Centro Adm da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 40301-155  Nome: LC SERVICOS DE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - MEEndereço: Rod Ba-522 S/n, BOX 04, Distrito Industrial, CANDEIAS - BA - CEP: 43813-300       DECISÃO   Considerando a instalação da 2ª Vara Cível e a redistribuição do presente processo, nos termos da Instrução Normativa CSJUD nº 09/2025, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre eventuais irregularidades relativas à redistribuição, bem como requeiram o que entenderem necessário ao regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.    Para adequado saneamento, deverão as partes indicar:    Os IDs dos principais atos processuais já praticados;  Se todas as partes já foram citadas/intimadas;  A decisão sobre a gratuidade de justiça ou o ID do recolhimento das custas iniciais.    Fica autorizada a citação/intimação por telefone/whatsapp das partes ainda não citadas/intimadas, devendo ser devidamente certificada pelo oficial a identidade do receptor, cabendo às partes indicar o telefone/whatsapp daqueles ainda não citados/intimados.    Indique a parte autora as medidas ainda necessárias ao saneamento e à finalização do processo, requerendo o que for devido para o prosseguimento do feito.    Após manifestação das partes, verifique a Secretaria os atos que devem ser praticados independentemente de despacho judicial.    Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.    Cumpra-se.      Atribuo força de mandado/ofício à presente decisão.    Candeias/BA, datado e assinado eletronicamente.   Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito