DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0000176-91.2022.8.26.0653 (processo principal 0003411-18.2012.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - João Batista Soares Garcia  - TELEFÔNICA BRASIL S.A  - Vistos. Antes de passar ao saneamento do feito, oficie-se à Telebras, conforme requerido às fls.206, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe a natureza e origem das fichas e cautelas indicadas pelo exequente - JOÃO BATISTA SOARES GARCIA, CPF ***.***.***-** -, esclarecendo se correspondem, efetivamente, a contratos de participação financeira (PEX) ou se decorrem de simples aquisição de ações no mercado secundário. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O executado deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com as cópias necessárias, especificamente as indicadas no primeiro parágrafo da presente decisão, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), MÁRCIO SEBASTIÃO DUTRA (OAB 210554/SP), IGOR BIMKOWSKI ROSSONI (OAB 76832/RS)