FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0003832-77.2003.8.26.0053
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:19/12/2025
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 12:15
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Texto íntegra

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Processo 0003832-77.2003.8.26.0053 (053.03.003832-7) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Anna Maria Pinto Oliveira -  - Lucia Maria da Silva Ramalho -  - Zizélia Mazzala Mello -  - AMGM Investimentos Ltda e outros - Maria Candida dos Santos (herdeira de Terezinha Carvalho dos Santos) -  - Claudio dos Santos (herdeira de Terezinha Carvalho dos Santos) -  - Rodrigo Dama Mello -  - Marlete Madalena Sinder Mello -  - Mayron Rodrigues Vieira Mello -  - Nestor Goncalves de Oliveira Filho -  - ANA LÚCIA OLIVEIRA -  - Ana Celina Gonçalves Oliveira -  - MARTA SIRIN SCAFF e outros - ANIS RAZUK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -  - Rodrigo Dama Mello -  - fins de publicação -  - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados  - Execução nº 2017/001457 VISTOS 1 - Fls. 1661/1663 e 1689/1716. Trata-se de pedido de homologação do encadeamento de cessões do crédito dos sucessores de Zizella Mazzala Mello. Verifico que todos os herdeiros constam como cedentes no instrumento de cessão, contudo, o nome do herdeiro George não consta na procuração negocial de fls. 915/917. Ademais, em que pese a procuração de fl. 903, a senhora Marlete outorga a procuração de fls. 915/917 em nome próprio e não representando o senhor George, motivo pelo qual indefiro o pedido. 2 - 1363/1365 e 1721/1722. Anoto para controle próprio: pedido de habilitação dos sucessores de Anna Maria Pinto de Oliveira foi homologado às fls. 1682/1683 sendo herdeiros Nestor Gonçalves Oliveira Filho (quinhão 33,33%), Ana Lúcia Oliveira de Moraes (quinhão 33,33%) e Ana Celina Gonçalves de Oliveira (quinhão 33,33%). Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) Ana Celina Gonçalves Oliveira (sucessora da credora original Anna Maria Pinto de Oliveira). Prazo de 15 dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item anterior sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% da cota parte da herdeira Ana Celina Gonçalves Oliveira - CPF: ***.***.***-**, o que representa 26,67% do crédito da credora original Anna Maria Pinto de Oliveira, em favor da cessionária Jugis I Precatórios Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (CNPJ: 47.984.241/0001-86), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1432/1433. EP 0003832-77.2003.8.26.0053. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 1432/1433, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Intime-se. - ADV: CARLA PALUMBO MARTINS (OAB 184938/SP), RENATO TORRES DE CARVALHO NETO (OAB 32794/SP), LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), CARLA PALUMBO MARTINS (OAB 184938/SP), CARLA PALUMBO MARTINS (OAB 184938/SP), CARLA PALUMBO MARTINS (OAB 184938/SP), CARLA PALUMBO MARTINS (OAB 184938/SP), CARLA PALUMBO MARTINS (OAB 184938/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP), LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), SAMANTHA DE SOUZA SANTOS PÓ (OAB 307353/SP), SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (OAB 104438/RJ), SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (OAB 104438/RJ), TIAGO DE OLIVEIRA (OAB 324823/SP), SAMANTHA DE SOUZA SANTOS PÓ (OAB 307353/SP), SAMANTHA DE SOUZA SANTOS PÓ (OAB 307353/SP), SAMANTHA DE SOUZA SANTOS PÓ (OAB 307353/SP), SAMANTHA DE SOUZA SANTOS PÓ (OAB 307353/SP), SAMANTHA DE SOUZA SANTOS PÓ (OAB 307353/SP), SAMANTHA DE SOUZA SANTOS PÓ (OAB 307353/SP), RENATO TORRES DE CARVALHO NETO (OAB 32794/SP), SAMANTHA DE SOUZA SANTOS PÓ (OAB 307353/SP), SAMANTHA DE SOUZA SANTOS PÓ (OAB 307353/SP), LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), CARLOS EDUARDO LUCARELLI (OAB 59362/SP), RENATO TORRES DE CARVALHO NETO (OAB 32794/SP), CARLA PALUMBO MARTINS (OAB 184938/SP)