FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0302623-53.2014.8.05.0229
sigla tribunal:TJBA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:15/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0302623-53.2014.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: O VERDURAO COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME Vistos, etc. Efetuada a pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD, informou-se que o executado não possui instituição financeira associada ao seu CPF/CNPJ. Dessa forma, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da tentativa de penhora realizada, requerendo o que reputar de direito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, da Lei n. 6.830/80. P.I. Santo Antônio de Jesus/BA, 13 de abril de 2026. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito