FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 8128899-85.2025.8.05.0001
sigla tribunal:TJBA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:15/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR       Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8128899-85.2025.8.05.0001   Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR   AUTOR: PAULO AKILA ROSA BAHIA   Advogado(s): WEYDIANE NUNES NASCIMENTO (OAB:BA71311), EVERTON ARAUJO BOMFIM DE JESUS (OAB:SP521778), AMANDA CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO NOGUEIRA (OAB:BA65636)   REU: CARLINHOS CAR VEICULOS EIRELI   Advogado(s):         DECISÃO       Vistos, etc. Trata-se de petição em que a parte autora requer a retificação do polo passivo, bem como a renovação do ato citatório, diante da frustração da citação anteriormente expedida. Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à parte requerente. A divergência na denominação da parte ré, aliada à informação de mudança de endereço constante no aviso de recebimento, evidencia a ausência de citação válida, impondo a regularização do feito, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ante o exposto:   Defiro o pedido de retificação do polo passivo, para que passe a constar como parte ré STYLUS CAR VEÍCULOS LTDA (CNPJ nº 31.049.373/0001-80), em substituição a CARLINHOS CAR VEÍCULOS EIRELI, promovendo-se as devidas alterações no sistema PJe;   Determino a renovação do ato citatório, com a expedição de nova citação, preferencialmente via postal, para o endereço indicado na petição (Av. Heitor Dias, nº 70, Galpão GL, Cidade Nova, Salvador/BA, CEP 40.313-042), facultada a realização por Oficial de Justiça, caso necessário;   Após, aguarde-se o regular cumprimento da citação, com ulterior prosseguimento do feito.     Cumpra-se.  SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, data registrada no sistema.  GEYSA ROCHA MENEZES  Juíza de Direito