DJEN TRT6 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO  VARA ÚNICA DO TRABALHO DE BELO JARDIM  ATOrd 0000113-98.2024.5.06.0331  RECLAMANTE: JOSE CICERO MATIAS DA SILVA  RECLAMADO: RT SERVICOS, CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM , LOCACOES E OBRAS LTDA  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f2b810 proferido nos autos.                               DESPACHO    Processo inspecionado nos temos do ATO TRT6-CRT N.º 04/2025.Acolho o requerimento esculpido na petição de id.d596ad1, instaurando o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA  em desfavor da executada RT SERVICOS, CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM , LOCACOES E OBRAS LTDA, CNPJ nº 04.574.564/0001-99, reportando-me aos arts. 133 a 137, do CPC, inteiramente aplicáveis ao Processo do Trabalho, conforme previsão do art. 855-A, da CLT, ratificada pela Instrução Normativa 41/2018 do TST.Suspendo o processo até a resolução do incidente, conforme art. 134, §3º do CPC.Citem-se os sócios da executada abaixo relacionados para que se manifestem, requerendo as provas que entenderem cabíveis, no prazo de 15 dias, à luz do art. 135 do CPC: a) MARIA MOEMA DE OLIVEIRA – CPF: ***.***.***-**; b) ALEXANDRE JORGE TORGA CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: ***.***.***-**.Não sendo encontrados no endereço constante no documento de id.1ef9eb6, expeça-se edital de lugar incerto e não sabido, independentemente de novo despacho.Com o decurso do prazo e havendo manifestação, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica e/ou impugnação aos documentos.Por fim, voltem os autos conclusos para análise do incidente.    BELO JARDIM/PE, 07 de janeiro de 2026.  RENATA CONCEICAO NOBREGA SANTOS  Juíza do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - JOSE CICERO MATIAS DA SILVA<br>