DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO       Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000042-56.2022.8.05.0185   Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO   AUTOR: JOANITA DE OLIVEIRA MARQUES SILVA   Advogado(s): MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES registrado(a) civilmente como MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES (OAB:BA19809), ISABELLA FERNANDES BATISTA registrado(a) civilmente como ISABELLA FERNANDES BATISTA (OAB:BA66089)   REU: Banco Mercantil do Brasil S/A   Advogado(s): LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (OAB:BA51336)        DECISÃO       Trata-se de Embargos de Declaração à Sentença de ID 538818556.   A parte ré, ora embargante (ID 539693118), alega a existência de omissão no referido ato decisório, requerendo a compensação do crédito, sob o argumento de que o valor do empréstimo teria sido depositado em conta de titularidade da parte embargada.   Intimada a parte Embargada apresentou impugnação aos embargos em ID 544609813.   É o sucinto relatório. Fundamento e decido.   Com efeito, é através dos Embargos de Declaração que se pleiteia o saneamento de obscuridade, contradição ou omissão na decisão combatida. O recurso é tempestivo, pelo que o conheço.   No tocante ao pedido de compensação de valores, não há que se falar em erro material. A prova acostada pelo embargante, referente ao suposto depósito do valor do empréstimo, não tem respaldo. Verifica-se, em verdade, que a embargante não conseguiu comprovar o recebimento dos valores pela parte embargada, sem juntar os extratos da conta do cliente, comprovando o depósito.   Assim, não se constata a existência de omissão a ser sanada, nos termos do artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil.   Dessa forma, nego provimento aos presentes embargos de declaração, mantendo inalterados os termos da sentença, porquanto não atingidos pelo vício alegado.   Dou à presente decisão força de mandado e ofício.   Publique-se. Registre-se. Intime-se.     Palmas de Monte Alto/BA, data e horário da assinatura eletrônica.  IGOR SIUVES JORGE Juiz de Direito