FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5159870-91.2017.8.13.0024
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:08/01/2026
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 10:26
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5159870-91.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] AUTOR: ANDREA CRISTINA DE SALLES GONZAGA COSTA CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: SPASSO ESCOLA POPULAR DE CIRCO CPF: 02.444.215/0001-27 e outros DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que, por meio do ofício de ID 10447487662, foi requerida a penhora no rosto dos autos nº 5132404-83.2021.8.13.0024, em trâmite perante a 4ª Vara de Sucessões e Ausência desta Comarca, sobre créditos pertencentes ao Espólio de EMÍLIA CARLOTA DE OLIVEIRA. Contudo, constata-se que, até a presente data, não houve retorno do juízo onde tramitam os referidos autos quanto ao cumprimento da medida. Determino, assim, que a Secretaria expeça novo ofício, para que seja informado se a penhora no rosto dos autos foi efetivamente realizada e se existem valores passíveis de transferência para estes autos, em caso de constrição já efetivada. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO LAMEGO SLEUMER Juiz(íza) de Direito CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças FOP