FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1003752-46.2023.8.26.0619
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:2ª Vara - Taquaritinga
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:12/01/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 10:02
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p>EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS</p><p>E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO</p><p>Processo Digital nº: <span class="no-break" data-nobreak="true">1003752‑46.2023.8.26.0619</span></p><p>Classe: Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida</p><p>Exequente: Mills Locação Serviços e Logística S.a</p><p>Executado: M.x.m Montagem Industrial e Locacao Eireli</p><p>EDITAL DE HASTA PÚBLICA (1ª e 2ª praça) do bem abaixo descrito, para conhecimento de</p><p>eventuais interessados e para intimação do executado: MXM MONTAGEM INDUSTRIAL E</p><p>LOCAÇÃO EIRELI (CNPJ/MF Nº 10.187.636/0001-48) representado por ELAINE</p><p>APARECIDA BONIN SANTOS (CPF/MF Nº <span class="no-break" data-nobreak="true">***.***.***‑**</span>); bem como dos credores:</p><p>ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (CPF/MF Nº <span class="no-break" data-nobreak="true">***.***.***‑**</span>), GERALDO DIAS</p><p>FERNANDES (CPF/MF Nº <span class="no-break" data-nobreak="true">***.***.***‑**</span>), DELEGACIA DA RE‑CEITA FEDERAL DE</p><p>BAURU (CNPJ/MF Nº 00.394.460/0120-77), SERGIO SENA RIOS (CPF/MF Nº</p><p><span class="no-break" data-nobreak="true">***.***.***‑**</span>), GILBERTO DOS SANTOS (CPF/MF Nº <span class="no-break" data-nobreak="true">***.***.***‑**</span>), RAIMUNDO</p><p>RIBEIRO DE SOUZA (CPF/MF Nº <span class="no-break" data-nobreak="true">***.***.***‑**</span>), CLAUDECI DA SILVA BORGES</p><p>(CPF/MF Nº <span class="no-break" data-nobreak="true">***.***.***‑**</span>), MANOEL TAVARES DOS SANTOS (CPF/MF Nº</p><p><span class="no-break" data-nobreak="true">***.***.***‑**</span>) e MARCIO JOSE DO CARMO (CPF/MF Nº <span class="no-break" data-nobreak="true">***.***.***‑**</span>).</p><p>O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Taquaritinga, Estado de São Paulo, Dr(a).</p><p>TAIANA HORTA DE PADUA PRADO, na forma da Lei, etc.</p><p>FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa,</p><p>que, por este Juízo, processam‑se os autos da Ação de Execução por Quantia Certa Contra</p><p>Devedor Solvente, ajuizada por MILLS LOCAÇÃO, SERVIÇOS E LOGÍSTICA S.A</p><p>(CNPJ/MF Nº 27.093.558/0001-15) em face de MXM MONTAGEM INDUSTRIAL E</p><p>LOCAÇÃO EIRELI (CNPJ/MF Nº 10.187.636/0001-48) representado por ELAINE</p><p>APARECIDA BONIN SANTOS (CPF/MF Nº <span class="no-break" data-nobreak="true">***.***.***‑**</span>), nos autos do Processo nº</p><p><span class="no-break" data-nobreak="true">1003752‑46.2023.8.26.0619</span>, e foi designada a venda do bem abaixo descrito, nos termos dos</p><p>artigos 246 a 280 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP que</p><p>disciplina a Alienação em Leilão Judicial, assim como os artigos 879 a 903 do CPC, e de acordo</p><p>com as regras expostas a seguir:</p><p>01 - BEM: LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Avenida Geraldo Frare, n° 1789, Distrito</p><p>Industrial, Cândido Rodrigues/SP – CEP: 15930-312 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um imóvel</p><p>com 2.504,18m² de área construída e 12.636,15m² ou 1,26,36 hectares de área de terreno,</p><p>anteriormente descrito como Gleba "A-2", do Sítio Arca da Aliança, situada no períme‑tro urbano</p><p>do município de Candido Rodrigues. Imóvel georreferenciado conforme descrição da</p><p>correspondente Matrícula Imobiliária.</p><p>DADOS DO IMÓVEL</p><p>Inscrição Municipal n° -Matrícula Imobiliária n° 27.356 Oficial de Registro de Imóveis Taquaritinga/SP</p><p>ÔNUS</p><p>Registro Data Ato Processo/Origem Ato Credores</p><p>Av. 06 30/05/2018 Indisponibili‑dade de Bens Proc. nº 1002255- 47.2017.8.26.0347 Oreste</p><p>Nestor de Souza Laspro</p><p>Av. 09 15/07/2020 Arresto Proc. nº 1002255- 47.2017.8.26.0347 Oreste Nestor de Souza Laspro</p><p>Av. 10 06/07/2021 Indisponibilidade de bens Proc. nº 1002255- 47.2017.8.26.0347 Oreste Nestor</p><p>de Souza Laspro</p><p>Av.11 15/07/2022 Penhora Proc. nº 0010910- 31.2020.5.15.0006 Geraldo Dias Fernandes</p><p>Av.12 18/11/2022 Arrolamento Fiscal - Delegacia da Receita Federal de Bauru</p><p>Av. 13 14/03/2023 Penhora Proc. nº 0010229- 27.2021.5.15.0006 Sergio Sena Rio</p><p>Av. 14 21/07/2023 Indisponibilidade de bens Proc. nº 1000678- 42.2021.5.02.0402 Gilberto dos</p><p>Santos</p><p>R. 15 10/05/2024 Hipoteca Judiciária Proc. nº 1000191- 77.2024.8.26.0619 Mills Locação,</p><p>Serviços E Logística S.A</p><p>Av. 16 25/06/2024 Penhora Proc. nº 0011144- 17.2022.5.15.0079 Raimundo Ribeiro de Souza</p><p>Av. 17 01/11/2024 Penhora Proc. nº 0010803- 25.2024.5.15.0142 Claudeci da Silva Borges</p><p>Av. 18 02/12/2024 Indisponibilidade de bens Proc. nº 0000402- 19.2022.5.09.0654 Manoel</p><p>Tavares dos Santos</p><p>Av. 19 26/03/2025 Penhora Proc. nº 0001730- 95.2024.8.26.0619 Mills Locação, Serviços e</p><p>Logística S.A</p><p>Av. 20 04/11/2025 Indisponibilidade de bens Proc. nº 0000577- 13.2022.5.09.0654 Marcio Jose</p><p>do Carmo</p><p>OBS.01: O imóvel é composto por escritório, sanitários e barracão (Laudo de avaliação às fls.</p><p>213/241).</p><p>OBS.02: A penhora deferida às fls. 102 está pendente de registro na correspondente matrícula</p><p>imobiliária. Eventuais regularizações registrais/cadastrais serão de responsa‑bilidade do</p><p>Arrematante.</p><p>VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 3.080.823,01 (Jun/2025 – Laudo de Avaliação às</p><p>fls. 213/241).</p><p>VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 3.121.369,62 (Dez/2025). O valor de avaliação</p><p>será atualizado à época das praças através do índice do E.TJ/SP.</p><p>DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Eventuais débitos tributários ficarão sub‑rogados no valor da</p><p>arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional).</p><p>DÉBITO EXEQUENDO: R$ 426.726,36 (Dez/2025). 02 – DATAS: A 1ª Praça terá início no dia 30 de janeiro de 2026, às 14 horas, e se encerrará</p><p>no dia 02 de fevereiro de 2026, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação</p><p>nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir‑se‑á sem interrupção,</p><p>iniciando‑se em 02 de fevereiro de 2026, às 14 horas, e se encerrará em 11 de fevereiro de</p><p>2026, às 14 horas.</p><p>03 – CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance,</p><p>sendo que em segunda praça serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da</p><p>avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC e artigos 261 e 262 dos Provimentos nº 50/1989 e</p><p>30/2013 da Corre‑gedoria Geral de Justiça/SP). Caso não haja propostas para pagamento à</p><p>vista, serão admitidas propostas de arrematação parcelada exclusivamente eletrônicas pelo</p><p>sítio eletrônico da gestora (www.alfaleiloes.com), sendo necessário sinal não inferior a 25% do</p><p>valor da proposta e o restante em até 30 parcelas mensais e iguais (podendo oscilar de acordo com</p><p>a atualização monetária). O saldo devedor (parcelado) sofrerá correção mensal pelo índice do E.</p><p>TJ/SP e será garantido por hi‑poteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Havendo mais</p><p>de uma proposta de pagamento parcelado, em diferentes condições, será declarada vencedora a</p><p>proposta mais vantajosa, assim compreendida, de maior valor; ou em propostas de iguais</p><p>condições, será declarada vencedora a proposta formulada em primeiro lugar. (artigo 891,</p><p>parágrafo único, artigo 895, §§ 1º ao 8º do CPC).</p><p>04 - LEILOEIRO: O leilão será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial, DAVI BORGES DE</p><p>AQUINO, matriculado na Junta Comercial de São Paulo sob n° 1.070, através da plataforma Alfa</p><p>Leilões - Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). Todas as regras e condições aplicáveis</p><p>estão disponíveis no Portal http://www.alfaleiloes.com (artigos 12 e 13 da Resolução n°</p><p>236/2016, CNJ).</p><p>05 – PREFERÊNCIA DE AQUISIÇÃO: Havendo mais de um pretendente e em igualdade de</p><p>oferta, o devedor ou respectivo cônjuge, companheiro, dependentes, descendente ou ascendente</p><p>do execu‑tado e coproprietários, terão preferência na aquisição dos bens, nessa ordem (artigos</p><p>892, § 2º e 843, § 1º CPC).</p><p>06 – ARREMATAÇÃO PELA PARTE EXEQUENTE: Se o exequente arrematar os bens e for</p><p>o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu</p><p>crédito, depo‑sitará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar‑se sem efeito a</p><p>arrematação, e, nesse caso, realizar‑se‑á novo leilão, à custa do exequente (artigo 892, §1º, CPC).</p><p>07 – QUOTA‑PARTE: Tratando‑se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota‑parte</p><p>do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem</p><p>(artigo 843, CPC).</p><p>08 – PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de</p><p>depósito judicial do Banco do Brasil gerada no</p><p>https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 2 (dois) dias</p><p>uteis da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante</p><p>receberá um e‑mail com instruções para depósito (artigo 884, IV e artigo 892 do CPC).</p><p>09 – COMISSÃO DO LEILOEIRO: O arrematante deverá pagar a título de comissão, o valor</p><p>corres‑pondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será</p><p>devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido</p><p>pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e</p><p>remissão, conforme Con‑dições de Venda e Pagamento do leilão, e deverá ser paga mediante PIX, TED ou depósito em di‑nheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do</p><p>leilão, na conta bancária do Leiloeiro Oficial: Davi Borges de Aquino, a ser indicada ao</p><p>interessado após a Arrematação (artigo 884, parágrafo único do CPC, artigo 7º, §§ 3º e 7º da</p><p>resolução nº 236 do CNJ e artigo 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).</p><p>10 – FRAUDE EM LEILÃO: Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação.</p><p>No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no</p><p>prazo esti‑pulado, pode configurar fraude em leilão (artigo 358 do Código Penal). Neste caso, o</p><p>participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado, nos termos do item 09, a</p><p>pagar a comissão sobre o lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa. Fica nesta</p><p>hipótese autorizado o leiloeiro a receber e aprovar os lanços imediatamente anteriores, desde que</p><p>obedecidos os limites e regras estabelecidas no presente edital.</p><p>11 – OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: O bem será vendido no estado de conservação em</p><p>que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes</p><p>das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (artigo 18 da Resolução n° 236/2016,</p><p>CNJ). Para obtenção de descrição detalhada do imóvel, fica o Leiloeiro ou funcionário por este</p><p>indicado, auto‑rizado a diligenciar até o local do bem para vistoria e realização de fotos,</p><p>acompanhado ou não de interessados (artigo 7º do Provimento CSM nº 1625/2009). Eventuais</p><p>despesas relativas à desmon‑tagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens</p><p>arrematados correrão por conta exclusiva do arrematante (artigo 29 da Resolução nº 236/2016,</p><p>CNJ).</p><p>12 - SUB‑ROGAÇÃO DOS DÉBITOS: O Arrematante arcará com eventuais débitos pendentes</p><p>que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo</p><p>130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub‑rogados no preço da</p><p>arremata‑ção.</p><p>13 – PLURALIDADE DE CREDORES: Havendo pluralidade de credores ou exequentes, os</p><p>créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub‑rogam‑se sobre o</p><p>respectivo preço (artigo 908, §1°, do CPC).</p><p>14 – PRORROGAÇÃO: O Leilão prosseguirá no dia útil imediato, até o mesmo horário previsto</p><p>no Item 02, independentemente de novo Edital, se for ultrapassado o horário de expediente</p><p>forense. Nesse mesmo período, havendo instabilidades técnicas ou motivos que prejudiquem o</p><p>encerra‑mento do Leilão conforme previsto no Item 02, a Praça poderá ser prorrogada pelo prazo</p><p>necessário para garantir igualdade de condições aos licitantes. No período de 24 horas posteriores</p><p>ao término da praça poderão ser recebidas ofertas na modalidade de “Repasse”, nos termos do</p><p>Item 02 (artigo 900 do CPC).</p><p>15 – FORMALIZAÇÃO DA ARREMATAÇÃO: A alienação será formalizada por termo nos</p><p>autos, com a assinatura do juiz, do exequente, do adquirente e, se estiver presente, do executado,</p><p>ocasião em que a será expedida a carta de alienação e o mandado de imissão na posse, quando se</p><p>tratar de bem imóvel e a ordem de entrega ao adquirente, quando se tratar de bem móvel (artigo</p><p>880, CPC). Os referidos documentos serão expedidos depois de efetuado o depósito ou prestadas</p><p>as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das</p><p>demais despe‑sas da execução (artigo 901, § 1º, CPC).</p><p>16 – IMISSÃO NA POSSE OU ENTREGA DO BEM: A imissão na posse e desocupação do</p><p>imóvel ou entrega do bem (quando se tratar de bens móveis) são feitos dentro do processo em que</p><p>é realizada a Hasta Pública, no qual o Juiz delegará um Oficial de Justiça, que dotado de um mandado judicial e juntamente ao Arrematante, realizará a desocupação do bem ou entrega, de</p><p>modo que o bem ar‑rematado será desocupado ou transferido, assegurando a propriedade nos</p><p>temos do artigo 1.228 do Código Civil.</p><p>17 – VENDA DIRETA: Por uma questão de celeridade, economia e efetividade processual,</p><p>restando negativo o leilão, já fica o mesmo Leiloeiro autorizado a prosseguir com a venda por</p><p>intermédio de Alienação Particular (Provimento CSM n° 1496/2008), estabelecendo‑se um prazo</p><p>de 90 dias. Nesta ocasião, havendo propostas de compra do correspondente ativo, estas</p><p>obedecerão estritamente aos termos do Item 03 deste Edital.</p><p>18 – DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver</p><p>tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Rua Curupacê, n° 260, Mooca - CEP 03120-010 - São Paulo – SP, endereço eletrônico contato@alfaleiloes.com, telefone (11)</p><p><span class="no-break" data-nobreak="true">3230‑1126</span> e Celular/What‑sApp (11) <span class="no-break" data-nobreak="true">93207‑1308</span>. A participação neste Leilão Eletrônico deve</p><p>ser feita pelo sítio eletrônico da Alfa Leilões, no seguinte endereço: www.alfaleiloes.Com.</p><p>19 – PUBLICAÇÃO: A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações</p><p>pessoais e dos respectivos patronos (artigo 889, Parágrafo Único, CPC). Será o presente edital,</p><p>afixado e publi‑cado na forma da lei. Se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado,</p><p>não se realizar no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único,</p><p>do CPC e, em re‑forço, considerar‑se‑á a intimação feita pelo edital.</p><p>NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taquaritinga, aos 08 de janeiro de 2026</p>
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