FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5000109-44.2026.8.13.0271
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Cível da Comarca de Frutal
nome classe:INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:12/01/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 10:02
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5000109-44.2026.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) DEBORA CRISTINA MARINE DE SOUZA FUNARI CPF: ***.***.***-** DAMHA URBANIZADORA II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. CPF: 14.289.798/0001-48 e outros Intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, suprir as irregularidades apontadas na certidão de triagem retro, devendo: acostar aos autos cópias relevantes do processo n° 5007045-90.2023.8.13.0271, notadamente da petição inicial, despacho inicial e sentença; instruir os autos com as peças pertinentes ao deslinde do feito; esclarecer a divergência do valor da causa; e juntar comprovante de recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial. YASMIN FERNANDES PARREIRA Frutal, data da assinatura eletrônica.