FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1001546-79.2022.8.26.0462
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro de Poá - 2ª Vara Cível
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:12/01/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 10:01
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBProcesso 1001546-79.2022.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Poa Point Comercio de Alimentos Ltda - - Punto Ferraz Vasconcelos Comercio de Alimentos Ltda - - Punto Poa Comercio de Alimentos Ltda - Dnc Comercio de Materiais Eletricos Ltda - Vistos. As partes se compuseram com relação ao objeto das ações n. 1002181-65.2019.8.26.0462 e 100154679.2022.8.26.0462, postulando a homologação do acordo, com a subsequente extinção do feito, bem como o levantamento da penhora das quotas sociais da executada Poá Point comércio de Alimentos Ltda. e Punt Ferraz. Decido. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Aguarde-se no arquivo o decurso do prazo para cumprimento do acordo, e, SOMENTE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, deverá o interessado comunicar o Juízo, podendo dar início a fase de cumprimento de sentença, caso necessário. Determino o cancelamento da penhora sobre as quotas da sociedade POA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 31.664.331/0001-50, NIRE 35231252381, e PUNTO POA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 31.082.214/0001-88, NIRE 35231183193, determinada às fls. 768 dos autos da execução n. 1002181-65.2019.8.26.0462, anotada na Ficha Cadastral sob o NUM. DOC 869.754/25-7 e NUM. DOC 869.755/25-0, respectivamente, servindo a presente decisão como ofício à JUCESP para as respectivas anotações. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento do presente ofício. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MONICA ROSSI SAVASTANO (OAB 81767/SP), MONICA ROSSI SAVASTANO (OAB 81767/SP), DENIS SARAK (OAB 252006/SP), FAISAL MOHAMAD SALHA (OAB 283354/SP), MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)