FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0001870-40.2012.5.15.0027
sigla tribunal:TRT15
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:EXE3 - São José do Rio Preto
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:13/01/2026
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 09:59
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  EXE3 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ATOrd 0001870-40.2012.5.15.0027  AUTOR: ANTONIO BATISTA DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (4)  RÉU: MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA E OUTROS (16)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31a8319 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  Vistos e examinados.  Considerando que foram satisfeitos todos os créditos trabalhistas dos processos cujas execuções foram agregadas a este feito (Relatório Consolidado de Id fbaac95 e 0b59f58), bem assim, tendo em vista a quitação das demais verbas processuais remanescentes (Relatório Consolidado de Id e4f9804), julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.  Não há saldo em conta recursal ou em conta judicial.  Esclareço que a Secretaria já procedeu à exclusão das restrições inseridas sobre os veículos indicados nos Id's c0c1c61 a 5c7501a, relativamente a este feito, por meio de acesso ao sistema Renajud.  Ficam levantadas as penhoras que recaíram sobre os imóveis objetos das matrículas nº. 6.988, do C.R.I de Monte Aprazível (Av. 07) e n.º 35.269, do C.R.I de Jales (Av. 06), de propriedade da executada ROBERTA CRISTIANA OLIVEIRA DE MENEZES - CPF: ***.***.***-**, relativamente a este feito (Termos de Penhora de Id's bc9a8a1 e Id 3b89429).  Por economia e celeridade processual, serve a presente de MANDADO DE CANCELAMENTO das averbações das penhoras acima descritas, o qual deverá ser impresso e encaminhado ao C.R.I pela própria parte interessada.  Para conferir a autenticidade do documento, fazer a leitura do QR-Code por meio do aplicativo JTe ou através do site https://jte.csjt.jus.br/home, digitando o número do documento constante do rodapé.  As executadas não estão inscritas no BNDT, Serasa, CNIB e EXE15 em relação a este processo.  Em que pese a extinção da presente execução, insta salientar, conforme já explanado no despacho de Id 16ed2f1, que ainda tramitam em face das reclamadas deste feito, os seguintes processos:  - 0010414-07.2018.5.15.0027: CDA de número 80 5 16 014456-84, no importe de R$127.896,31, em 30/01/2026 (Id 1a658e9); - 0010460-93.2018.5.15.0027: CDA de número 80 5 17 011590-04, que se encontra com parcelamento ativo no SISPAR (Id 29e4d8c).  - 0012561-40.2017.5.15.0027: ExTac - suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias face a possibilidade de acordo.  Intimem-se e, após, nada mais havendo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.   FERNANDA AMABILE MARINHO DE SOUZA GOMES  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - FERNANDO EPIFANIO CLEMENTE<br> - ROSE MEIRE BONVICINI DE OLIVEIRA<br> - DJALMA DA CRUZ GATTO<br> - MANOEL CANDIDO FILHO<br> - JONATAS ANTUNES<br> - ALUISIO FERNANDO LOURENZATTO<br> - LUIS MACIEL DA SILVA<br> - KSA CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI<br> - LETICIA TAINARA DOS SANTOS PIACENTI<br> - MARCOS VINICIOS DOS SANTOS PIACENTI<br> - PEDRO APARECIDO MAGRI<br> - MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA<br> - BENTO BARBOSA DA SILVA<br>