FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0001870-40.2012.5.15.0027
sigla tribunal:TRT15
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:EXE3 - São José do Rio Preto
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:13/01/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 09:59
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0001870-40.2012.5.15.0027 AUTOR: ANTONIO BATISTA DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (4) RÉU: MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA E OUTROS (16) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31a8319 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e examinados. Considerando que foram satisfeitos todos os créditos trabalhistas dos processos cujas execuções foram agregadas a este feito (Relatório Consolidado de Id fbaac95 e 0b59f58), bem assim, tendo em vista a quitação das demais verbas processuais remanescentes (Relatório Consolidado de Id e4f9804), julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Não há saldo em conta recursal ou em conta judicial. Esclareço que a Secretaria já procedeu à exclusão das restrições inseridas sobre os veículos indicados nos Id's c0c1c61 a 5c7501a, relativamente a este feito, por meio de acesso ao sistema Renajud. Ficam levantadas as penhoras que recaíram sobre os imóveis objetos das matrículas nº. 6.988, do C.R.I de Monte Aprazível (Av. 07) e n.º 35.269, do C.R.I de Jales (Av. 06), de propriedade da executada ROBERTA CRISTIANA OLIVEIRA DE MENEZES - CPF: ***.***.***-**, relativamente a este feito (Termos de Penhora de Id's bc9a8a1 e Id 3b89429). Por economia e celeridade processual, serve a presente de MANDADO DE CANCELAMENTO das averbações das penhoras acima descritas, o qual deverá ser impresso e encaminhado ao C.R.I pela própria parte interessada. Para conferir a autenticidade do documento, fazer a leitura do QR-Code por meio do aplicativo JTe ou através do site https://jte.csjt.jus.br/home, digitando o número do documento constante do rodapé. As executadas não estão inscritas no BNDT, Serasa, CNIB e EXE15 em relação a este processo. Em que pese a extinção da presente execução, insta salientar, conforme já explanado no despacho de Id 16ed2f1, que ainda tramitam em face das reclamadas deste feito, os seguintes processos: - 0010414-07.2018.5.15.0027: CDA de número 80 5 16 014456-84, no importe de R$127.896,31, em 30/01/2026 (Id 1a658e9); - 0010460-93.2018.5.15.0027: CDA de número 80 5 17 011590-04, que se encontra com parcelamento ativo no SISPAR (Id 29e4d8c). - 0012561-40.2017.5.15.0027: ExTac - suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias face a possibilidade de acordo. Intimem-se e, após, nada mais havendo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. FERNANDA AMABILE MARINHO DE SOUZA GOMES Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - FERNANDO EPIFANIO CLEMENTE<br> - ROSE MEIRE BONVICINI DE OLIVEIRA<br> - DJALMA DA CRUZ GATTO<br> - MANOEL CANDIDO FILHO<br> - JONATAS ANTUNES<br> - ALUISIO FERNANDO LOURENZATTO<br> - LUIS MACIEL DA SILVA<br> - KSA CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI<br> - LETICIA TAINARA DOS SANTOS PIACENTI<br> - MARCOS VINICIOS DOS SANTOS PIACENTI<br> - PEDRO APARECIDO MAGRI<br> - MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA<br> - BENTO BARBOSA DA SILVA<br>