DJEN TJRO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única AVENIDA CASTELO BRANCO, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7001007-95.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, AVENIDA MARECHAL RONDON 1780, Sala A, - DE 1548 A 1900 - LADO PAR CENTRO - 76900-136 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 EXECUTADOS: ELIZANGELA NUNES DE OLIVEIRA, RUA ADOLPHO RHOL 2561 LINO TEIXEIRA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, ELIAS FERREIRA DE ALENCAR, BR 364, KM 300, LOTE 11 SN ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, E. N. DE OLIVEIRA, AVENIDA NOVO ESTADO N. 0 - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente/autora requereu a expedição de ofício à IDARON para informar quanto a existência de semoventes cadastrados em nome do(a) executado(a). Assim, considerando que: (i) incumbe à parte exequente diligenciar em busca de bens da parte executada servíveis à satisfação do crédito; (ii) referida informação não é fornecida pela IDARON diretamente à parte credora; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente à Agência de Defesa Sanitária implica a prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos. DEFIRO a expedição de ofício, autorizando a IDARON a fornecer, diretamente ao advogado da parte credora, relatório com o saldo de semoventes registrados em nome da parte executada EXECUTADOS: ELIZANGELA NUNES DE OLIVEIRA, CPF nº ***********, RUA ADOLPHO RHOL 2561 LINO TEIXEIRA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, ELIAS FERREIRA DE ALENCAR, CPF nº ***********, BR 364, KM 300, LOTE 11 SN ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, E. N. DE OLIVEIRA, CNPJ nº 26563743000163, AVENIDA NOVO ESTADO N. 0 - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, bem como a localização de animais, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora imprimi-la e apresentá-la ao IDARON, dentro do prazo de validade de 15 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas, ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 30 dias da presente Decisão, deverá a parte exequente/requerente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, bem como resultado da diligência realizada junto ao IDARON. Se requerida a penhora de semoventes e tendo o pedido sido instruído pelo relatório da IDARON, e pagamento das custas, desde logo defiro, cabendo ao CPE a expedição do competente mandado de penhora, avaliação e intimação, independente de nova conclusão. Fica a parte credora ciente de que deverá acompanhar, bem como propiciar os meios para cumprimento da diligência. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO. Presidente Médici-RO, 12 de janeiro de 2026. Giovanna de Moraes Cizmoski Juíza Substituta