FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0202066-14.2024.8.05.0001
sigla tribunal:TJBA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:11ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Intimação - Diário
data disponibilizacao:15/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
0 KBFica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (13/04/2026 12:54:03): Ato ordinatório praticado Descrição: Intimar partes da decisão retro: Não tendo sido, ainda, firmada a tese, pelo STJ, quanto ao Tema 1264, mantenho o sobrestamento do feito. Intimem-se.