FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5001291-43.2025.8.13.0322
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Juizado Especial da Comarca de Itaguara
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:13/01/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 09:55
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaguara / Juizado Especial da Comarca de Itaguara Praça Raimundo de Morais Lara, 135, Fórum Anísio Rosa de Freitas, Centro, Itaguara - MG - CEP: 35514-000 PROCESSO Nº: 5001291-43.2025.8.13.0322 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Liminar] AUTOR: IVALDO HELI DE OLIVEIRA REZENDE CPF: ***.***.***-** RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA CPF: 13.347.016/0001-17 DESPACHO Diante das alegações esposadas por FACEBOOK na petição de ID 10605034318, OUÇA-SE IVALDO especificamente quanto à perda do objeto relacionado à ativação de sua conta, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, não havendo provas a produzir, conforme petitórios de ID's 10605034318 e 10606095437, VOLTEM conclusos para julgamento. Itaguara, data da assinatura eletrônica. MARCIO BESSA NUNES Juiz de Direito