DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0410116-85.1993.8.26.0053 (053.93.410116-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Anisio Jorge -  - Jacob Carneiro de Oliveira -  - Maria Laura Castilho Fontoura -  - José Sebastião Francisco de Oliveira -  - Osvaldo Conduta -  - Vera Lucia Avanci Agostinho -  - Rubens de Morais -  - Antonio Aparecido Pagliuso -  - Ney Barbosa -  - Anibal Lopes e outros - Indústria Metalúrgica Baptistucci Ltda.( CREDITO ORIGINAL Rubens Sturion)e Vera Lucia Avanci  Agostinho) -  - Guaçu S/A de Papéis e Embalagens -  - Joalmi Industria e Comércio Ltda -  - Duraveis Equipamentos de Segurança Ltda (cedente Antonio Aparecido Pagliuso) e outro - MARIA MAIRDES TORREZAN SILVEIRA -  - CARLOS ARMANDO SONCIN -  - Braspress Transp. Urgentes Ltda. ( cedente Osvaldo Ferreira Dourado) -  - Barra de São Miguel Participações  ( cedente Anisio Jorge) -  - D.L.M.TRANSPORTES LTDA. ( cedente Anisio Jorge) -  - Luguez Indústria e Comércio de Espumas Técnicas Ltda -  - Sincom Imp. e Exp. Ltda. -  - PG Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda. -  - RADAR CREDITOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. ( cedente Industria  Metalurgica Samot Ltda.) -  - BLUEPLAST Ind. e Comercio Ltda. ( cedente Industria Metyalurgica  Baptistucci Ltda.) -  - Força 10 Produtos Esportivos Ltda. (cedente Anísio Jorge) -  - Indústria Mecanica Samot Ltda -  - Radar Gestão em Créditos Tributários  Blueplast Indústria e Comércio de Plástico EIRELI ced. originário- vera lucia Avan -  - Wanderley Birollo (cedente Duráveis Equipamentos de Segurança Ltda cedente ori.antonio aparecido pagliuso -  - Regatta Força 10 Produtos Esportivos Ltda. (cessionaria) e outros - Romilda Nicolette Modanez (herdeiro(a) de Dorival Modanez) -  - Cleber Modanez (herdeiro(a) de Dorival Modanez) -  - Anaximander Modanez (herdeiro(a) de Dorival Modanez) -  - Alessandro Modanez (herdeiro(a) de Dorival Modanez) e outros - Fabbri Eirelli - EPP e outros - Bruno Jayer Fontoura (herdeiro de Paulo Augusto C. Fontoura) -  - Alexandre Amaral Zandoná (herdeiro de Maria do Rosário A. Zandoná) -  - ZILÁ MENDONÇA GALVÃO -  - SILVIA HELENA GALVÃO SILVEIRA -  - Carlos Alberto Mendonça Galvão -  - Paulo Sergio Mendonça Galvão -  - Marco Antonio Mendonça Galvão e outros - Ivone Aparecida Verginassi -  - Gustavo Martins Ventura Garcia -  - Marcio Martins Ventura -  - Aline Martins de Paula Garcia -  - Milena Martins de Paula -  - Aristeu Vinicius de Paula  - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Transportadora Trans Varzea Ltda (cedente Fernando Rodrigues Leite) -  - Wilde Brandimarte de Moraes -  - NC Games & Arcades - Com. Imp. Exp. Loc. Fitas e Maq. Ltda (cedente Osvaldo Ferreira Dourado) e outro - ALTAMIRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA.  - Força 10 Produtos Esportivos Ltda -  - NUNES E NUNES SERVIÇOS  EIRELI - EPP -  - Sérgio Rodrigues da Silva (cedente Duráveis Equipamentos de Segurança Ltda) -  - Indústria Metalúrica Baptistucci (cedente Vera Lúcia Avanci Agostinho) -  - cessionária  Diplomata Fundos de Investimento em Fundos Creditórios- Não Padronizados ( Cedente NC Games & Arcades - Com -  - Adroaldo Mantovani -  - Interessados em Habilitação (penhora Duráveis Equipamentos) -  - cessionária Faria Lima Holdings Participações Ltda (cedente Fernando Alves e Sales) -  - Nunes e Nunes Serviços Eirelli Epp -  - Faria Lima Holdings Participações Ltda. -  - Para fins de publicação -  - para fins de intimação (excluir depois) -  - Nunes e Nunes Serviços Eireli - Epp -  - Para fins de intimação -  - Braspress Tarnsportes Urgentes Ltda e outro - VISTOS Certidão de regularidade à fls. 4368/4375 Depósito integral às fls. 5832 Certidão de expedição de Mandado de Levantamento e créditos retidos à fls. 8173/8177 1. Fls. 8247/8248: Para análise do pedido, comprove a interessado ao levantamento da penhora anotada no rosto dos autos com relação ao processo nº 0008009-78.2019.8.26.0100, que corre perante a 4ª Vara cível Central. No mesmo prazo, providencie a interessada a juntada de via original ou cópia autenticada dos instrumentos de cessão de crédito referente a TODA a cadeia do crédito em questão, bem como de documentos constitutivos das empresas envolvidas e procuração outorgada pelo cessionário com poderes para receber e dar quitação, inclusive com relação à habilitação dos herdeiros, se o caso, ou então a indicação das folhas destes autos digitais em que constam referidos documentos. Caso o cedente/cessionário tenha sido representado por terceira pessoa no ato da cessão de crédito, será necessária, também, a juntada de referida procuração. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 2. Fls. 8249/8270 e 8271/8274: Manifeste-se o patrono originário quanto ao esclarecido pelos herdeiros de Maria Helena Martins de Oliveira. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Não havendo oposição por parte do patrono, expeça-se a z. Serventia o mandado de levantamento em favor dos herdeiros, conforme já autorizado. 3. Fls. 8275/8276: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada por Tiago Cesar de Araujo, herdeiro de 50% do crédito do credor originário MARIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 10%. 3.1. Decorrido o prazo do item 3 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 45% (com reserva de 10% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária MARIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA , realizada por Tiago Cesar de Araujo com relação ao seu quinhão (CPF: ***.***.***-**), em favor da cessionária LUGUEZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS TÉCNICAS LTDA (CNPJ: 56.495.146/0001-00), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 3128/3129, datado de 21/10/2011. Anote-se. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Deixo de determinar a expedição de ofício à DEPRE, ante o pagamento integral. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 3.2. Providencie a interessada a juntada de procuração com poderes para dar e receber quitação atualizada. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 3.3. Com a juntada, AUTORIZO o levantamento do valor incontroverso depositado em nome da exequente MARIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA às fls. 5832, retido às fls.8173/8177 no importe de 45%, em favor da cessionária LUGUEZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS TÉCNICAS LTDA (CNPJ: 56.495.146/0001-00), representada por KATIA NAVARRO RODRIGUES, (OAB/SP 175.491). Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 4. Fls. 8277: Oficie-se à DEPRE, nos termos requeridos pela Executada. 5. Fls. 8302/8303: Certifique a z. Serventia quanto ao cumprimento do quanto determinado no item 4 da decisão de fls. 8208. Int. - ADV: PALOMA CAVALCANTE RODRIGUES MOUSSA (OAB 387821/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ADEMAR TEIJI FUJISE (OAB 371469/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), WASHINGTON LUIZ CLAUDIO LEITE (OAB 358618/SP), BEATRIZ POLACHINI (OAB 391493/SP), AMANDA BRAGA SANTOS MANTOVANI (OAB 390087/SP), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 408829/SP), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 408829/SP), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 408829/SP), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 159314/MG), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 159314/MG), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), BARBARA COVASKI DE ANDRADE (OAB 57327/RS), CLAUDIA MARIA POLIZEL (OAB 336721/SP), GUILHERME FERREIRA BOTELHO (OAB 337605/SP), CLAUDIA DE SOUSA MASULLO (OAB 338843/SP), SANDOVAL MARTINS DE PAIVA NETO (OAB 341187/SP), BARBARA COVASKI DE ANDRADE (OAB 57327/RS), BARBARA COVASKI DE ANDRADE (OAB 57327/RS), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), EDUARDO DE SOUZA STEFANONE (OAB 127390/SP), NIEDSON MANOEL DE MELO (OAB 166031/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), SANDRA MADALENA TEMPESTA (OAB 147193/SP), SANDRA MADALENA TEMPESTA (OAB 147193/SP), EDUARDO DE SOUZA STEFANONE (OAB 127390/SP), ANTONIO CARLOS SÁ LOPES (OAB 170037/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/SP), SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 159314/MG), VALÉRIA MUNIZ BARBIERI (OAB 193652/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), VALÉRIA MUNIZ BARBIERI (OAB 193652/SP), VALÉRIA MUNIZ BARBIERI (OAB 193652/SP), VALÉRIA MUNIZ BARBIERI (OAB 193652/SP), VALÉRIA MUNIZ BARBIERI (OAB 193652/SP), ANTONIO CARLOS SÁ LOPES (OAB 170037/SP), VALÉRIA MUNIZ BARBIERI (OAB 193652/SP), VALÉRIA MUNIZ BARBIERI (OAB 193652/SP), VERA REGINA ÁVILA DE OLIVEIRA (OAB 180671/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/SP), ANTONIO CARLOS SÁ LOPES (OAB 170037/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), FERNANDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA JUNIOR (OAB 201797/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), ANTONIO CARLOS VIEIRA RAMOS (OAB 69733/SP), ANTONIO CARLOS VIEIRA RAMOS (OAB 69733/SP), PAULO HENRIQUE VIEIRA RAMOS (OAB 263682/SP), SERGIO FERRAZ FERNANDEZ (OAB 257988/SP), RENATO SILVA GUIMARÃES (OAB 232116/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO (OAB 226577/SP), LUIZ CORREA DA SILVA NETO (OAB 216588/SP), ALESSANDRA GAMMARO PARENTE (OAB 212096/SP), EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA ROQUE (OAB 206946/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), RAUL DE LIMA SILVA (OAB 281908/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), RAUL DE LIMA SILVA (OAB 281908/SP), ANDRE LEANDRO (OAB 288663/SP), ANDRE LEANDRO (OAB 288663/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), SERGIO FERRAZ FERNANDEZ (OAB 257988/SP), SERGIO FERRAZ FERNANDEZ (OAB 257988/SP), SERGIO FERRAZ FERNANDEZ (OAB 257988/SP), SERGIO FERRAZ FERNANDEZ (OAB 257988/SP), SERGIO FERRAZ FERNANDEZ (OAB 257988/SP), SERGIO FERRAZ FERNANDEZ (OAB 257988/SP), SERGIO FERRAZ FERNANDEZ (OAB 257988/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), SERGIO FERRAZ FERNANDEZ (OAB 257988/SP), SERGIO FERRAZ FERNANDEZ (OAB 257988/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL (OAB 103317/SP), MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL (OAB 103317/SP)