FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5000710-18.2026.8.21.0048
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Juizado Especial Cível da Comarca de Farroupilha
nome classe:Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:17/04/2026
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

2 KB
<html>
	<head>
		<meta>
		
		<style></style>
	</head>
	<body>
		<article>





<header>
				<div></div> 
				 
				 
				 															
			</header>
<section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda P&uacute;blica  N&ordm; 5000710-18.2026.8.21.0048/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALEXANDRE BRUMMELHAUS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MATEUS TRAMONTINA (OAB RS087287)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VINICIUS PIGOZZI (OAB RS127515)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: GILBERTO JOSE GALAFASSI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOICE DE CONTO PEGORARO (OAB RS078363)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO VALENTINI (OAB RS049348)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL GUSTAVO PORTOLAN COLLODA (OAB RS049766)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">ATO ORDINAT&Oacute;RIO</p>
			</section>
<section>
<p>Intima&ccedil;&atilde;o das partes para que digam sobre o interesse na dila&ccedil;&atilde;o probat&oacute;ria, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, desde logo, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento.</p>
<p>Pretendendo a oitiva de testemunhas, dever&atilde;o, ainda, indicar o rol, atentando ao limite indicado no artigo 34 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente a este Juizado Especial da Fazenda P&uacute;blica por for&ccedil;a do disposto no artigo 27 da Lei 12.153/09, apresentando nome e qualifica&ccedil;&atilde;o das testemunhas que pretenderem a oitiva.</p>
<p><strong>Prazo: 15 dias.</strong></p>
<p>&nbsp;</p></section>
<section>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
<footer>				
					
				
			</footer></article></body></html>