FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5000710-18.2026.8.21.0048
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Juizado Especial Cível da Comarca de Farroupilha
nome classe:Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000710-18.2026.8.21.0048/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALEXANDRE BRUMMELHAUS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MATEUS TRAMONTINA (OAB RS087287)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VINICIUS PIGOZZI (OAB RS127515)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: GILBERTO JOSE GALAFASSI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOICE DE CONTO PEGORARO (OAB RS078363)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO VALENTINI (OAB RS049348)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL GUSTAVO PORTOLAN COLLODA (OAB RS049766)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Intimação das partes para que digam sobre o interesse na dilação probatória, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, desde logo, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento.</p> <p>Pretendendo a oitiva de testemunhas, deverão, ainda, indicar o rol, atentando ao limite indicado no artigo 34 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente a este Juizado Especial da Fazenda Pública por força do disposto no artigo 27 da Lei 12.153/09, apresentando nome e qualificação das testemunhas que pretenderem a oitiva.</p> <p><strong>Prazo: 15 dias.</strong></p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>