FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT24 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0024210-89.2022.5.24.0022
sigla tribunal:TRT24
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:2ª Vara do Trabalho de Dourados
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:19/01/2026
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Capturado em:22/10/2026, 09:18
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO  2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS  ATOrd 0024210-89.2022.5.24.0022  AUTOR: BRUNO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (2)  RÉU: FUMIO NISHIOKA E OUTROS (7)     EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO    O Doutor  HELIO DUQUES DOS SANTOS, Juiz do Trabalho Substituto da 2ª Vara do Trabalho de Dourados, no uso de suas atribuições legais;  Torna público que, com início previsto para as 09:00 horas (horário Local)do primeiro dia útil subsequente a publicação do presente edital na Imprensa Oficial do TRT 24ª Região e com encerramento as 14:00 horas (horário Local), do dia 14 de março de 2026, fará realizar Leilão judicial ELETRÔNICO da 2ª Vara do Trabalho de Dourados -MS, do bem abaixo relacionados, objeto da penhora neste processo, a ser  conduzido pelo leiloeiro Público nomeado,o Sr. Gustavo Correa Pereira da Silva, brasileiro, solteiro,  Leiloeiro Público Oficial, matriculado na junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul sob o n° 026-JUCEMS, através do site www.leiloesonlinems.com.br,  o qual se encontra sob depósito do executado Fumio Nishioka, CPF n° ***.***.***-**, brasileiro,empresário, domiciliado na Rua Hayel Bon Faker, 4.135,Vila Planalto, em Dourados-MS.     LOTE 001 : - Residência 04 do "RESIDENCIAL REFERÊNCIA VII", situado na Rua Cármen Cabrera Água, n° 6050, distante 19,00 metros da Rua Manoel Vieira Noia, contendo 01(uma) Sala estar/jantar, 01 (uma) cozinha,01 (uma) circulação, 02 (dois) quartos e um (um) banheiro social. Com área real global de 52,82m2 (cinquenta e dois vírgula oitenta e dois metros quadrados), área de uso privativo de 140,25m2, área de terreno de uso comum de 64,78125m2, com cota ideal do terreno de 205,03125m2; coeficiente de proporcionalidade 0,1238 e 01 (uma) vaga de garagem descoberta com 12,00 m2; dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte, 16,50m com a residência nº 03; ao Sul, 16,50m com a residência 05; ao Leste, 8,50m com a com o acesso de veículos (uso) comum; a Oeste, 8,50m comparte da Chácara 62 (Mat.66.101). Sendo que dita unidade acha-se construída no terreno designado por LOTE G1 desmembrado do Lote 6, remembrado dos lotes j1, j2, j3, j4, j5, j6, j7, j8 e j9 desmembrado da quadra 63 (sessenta e três), do Loteamento denominado "PARQUE RESIDENCIAL PELICANO", zona urbana de Dourados-MS, rua Cármen Cabrera Água, n° 6050, distante 19,00 metros da rua Manoel Vieira Noia, de formato regular, medindo a área de 1.656,75m2 (um mil seiscentos e cinquenta e seis vírgula setenta e cinco metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte, 23,50 metros com a rua Cármen Cabrera Água; ao Sul, 23, 50 metros com parte do lote G3 (parte deste desmembramento); ao Leste, 70,50 metros, sendo 68;00 metros com o lote G2 (parte deste desmembramento) e 2,50 metros com parte do lote G3 (parte deste desmembramento); ao Oeste, 70,50 metros com parte da Chácara62 ( Mat. 66.101)., conforme MATRÍCULA Nº 120.753, do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Dourados-MS, conforme matrícula a fls. 673-680, dos autos.  BENFEITORIAS: O imóvel residencial acima descrito. Trata-se de uma área íngreme, com terrenos baldios limítrofes, ruas sem pavimentação, com muitas valetas,buracos e acesso difícil.  AVALIAÇÃO TOTAL: Imóvel avaliado em 05 de dezembro de 2025 por R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), conforme Auto de Reavaliação de fls. 1009/1010, dos autos.  ÔNUS QUE GRAVAM O BEM: REGISTRO n° 02 - Matrícula n° 120.753 - Protocolo n° 440223 aos20/05/2020 - ARRESTO.  FORMA DO TÍTULO: Ofício n° 314/2020-TM, expedido em 21/05/2020, e Termo de Retificação do Arresto expedido em 21/05/2020, nos autos n° 0805829-15.220.8.12.0002, da Ação de Tutela Antecipada Antecedente, em tramitação perante o juízo da 5ª Vara Cível da comarca de Dourados-MS.  PARTE AUTORA: EDIMAR FREDERCO FOLETTO  PARTE REQUERIDA: OKA PISOS E ACABAMENTOS LTDA.  AV. n° 03 - Matrícula n° 120.753 - Prot. N° 441831 em 29/06/2020- DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO  FORMA DO TÍTULO: Pedido e Certidão expedida em 08/06/2020, fica averbada a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, autos n° 0800.343-69.2020.8.12.0028, para a 2ª Vara de Bonito-MS.     PARTE AUTORA: CLAUDINEITO LENTINO MARQUES  PARTE REQUERIDA: BONITO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LEDA. E NISHIOKA & CIA LTDA.  VALOR DA CAUSA: R$528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais.)     AV.n° 04 - Matrícula n° 120.753 - Prot. N° 442866 em 22/07/2020 - ARRESTO  FORMADO TÍTULO: Ofício n. 550/2020-TM, expedido em 20/07/2020, nos autos da Ação de Execuçã ode Título Extrajudicial, autos n° 0808343.38.2020.8.J 2.0002, em trâmite perante o Juízo da 5ª Vara Cível da comarca de Dourados-MS.  PARTE AUTORA: FRANKE SISTEMAS DE COZINHAS DO BRASIL  PARTE REQUERIDA: NISHIOKA & CIA LTDA.     AV. n° 05 - Matrícula nº 120.753 - Prot. Nº 445763 em 28/0/2020- DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO  FORMADO TÍTULO: Pedido e Certidão expedida em 1 8/09/2020, fica averbada a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, autos n° 0807225-27.2020.8.12.0002, para a 3ª Vara Cível da comarca de Dourados-MS.  PARTE AUTORA: ANDERSON DA SILVA.  PARTE REQUERIDA: NISHIOKA & CIA. LTDA.  VALOR DA CAUSA: R$ 778.000,00 (setecentos e setenta e oito mil reais).     REGISTRO n° 06 -Matrícula n° 120.753 - Prot. N° 446871 em 28/0/2020 - PENHORA  FORMA DO TÍTULO: Ofício n° 1051/2020-MARP, expedido em 28/09/2020, nos autos n° 0800314-06.2020.8.12.0032, em tramitação perante o juízo do juizado Especial Adjunto da comarca de DeodápoIis-MS.  PARTE AUTORA: EMERSON DANTAS DE OLIVEIRA.  PARTEREQUERIDA: HISHIOKA & CIA. LTDA.  VALOR DA AÇÃO: Não informado.  GARANTIA: O imóvel objeto desta matrícula.     AV. n° 07 - Matrícula nº 120.753 - Prot. Nº 447000 em 28/10/2020 - DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO  FORMA DO TÍTULO: Pedido e Certidão expedida em 15/09/2020, fica averbada a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, autos n° 0811337-39.2020.8.12.0002,para a 5ª Vara Cível da comarca de Dourados-MS.  PARTE AUTORA: VILUVI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.  PARTE REQUERIDA: NISHIOKA & CIA. LTDA.  VALOR DA CAUSA: R$ 81.402,21 (oitenta e um mil quatrocentos e dois reais e vinte e um centavos)     AV. n° 09 - Matrícula n° 120.753 - Prot. N° 452300 em 18/02/2021 - DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO  FORMA DO TÍTULO: Pedido e Certidão expedida em 01/06/2020, fica averbada a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, autos n° 0806347-105.2020.8.12.0002, para a 2ª Vara Cível da comarca de Dourados-MS.  PARTE AUTORA:CLAUDINEI TOLENTINO MARQUES  PARTE REQUERIDA: NISHIOKA & CIA. LTDA.  VALOR DA CAUSA: R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais)     AV. nº 10 - Matrícula nº 120.753 - Prot. nº 452302 em 18/02/2021 - DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO  FORMA DO TÍTULO: Pedido e Certidão expedida em 27/05/2020, fica averbada a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, autos n° 0806053-50.2020.8.12.0002, para a 8ª Vara Cível da comarca de Dourados-MS.  PARTE AUTORA: ANA CARONINA NOVELLI BRASSOROTO MARQUES  PARTE REQUERIDA: ALESSANDRO BUQUE CACHEFFO  VALOR DA CAUSA: R$ 2.228.607,93 (dois milhões duzentos e vinte e oito mil seiscentos e sete reais e noventa e três centavos).     AV. nº 11 - Matrícula nº 120.753 - Prot. nº 452303 em 18/02/2021 - DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO  FORMA DO TÍTULO: Pedido e Certidão expedida em 05/02/2021, fica averbada a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial com Pedido de Tutela de Urgência, autos n° 0806048-28.2020.8.12.0002, para a 2ª Vara Cível da comarca de Dourados-MS.  PARTE AUTORA: CLAUDINEITO LENTINO MARQUES  PARTE REQUERIDA: ALESSANDRO BUQUECA CHEFFO.  VALOR DA CAUSA: R$ 4.136.233,70 (quatro milhões cento e trinta e seis mil duzentos e trinta e três reais e setenta centavos).     AV. n° 12- Matrícula n° 120.753 - Prot. N° 452304 em 18/02/2021- DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO  FORMA DO TÍTULO: Pedido e Certidão expedida em 10/02/2021, fica averbada a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial com Pedido de Tutela de Urgência,autos n° 0806674-47.2020.8.12.0002, para a 2ª Vara Cível da comarca de Dourados-MS.  PARTE AUTORA: CLAUDINEI TOLENTINO MARQUES  PARTE REQUERIDA: BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES E NISHIOKA & CIA LTDA.  VALOR DA CAUSA: R$ 20.464,35 (vinte mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).     AV. nª 13 - Matrícula nº 120.753 - Prot. nº 452306 em 18/02/2021 - DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO  FORMA DO TÍTULO: Pedido e Certidão expedida em 10/02/2021, fica averbada a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, autos n° 0806676-17.2020.8.12.0002, para a 8ª Vara Cível da comarca de Dourados-MS.  PARTE AUTORA: CLAUDINEI TOLENTINO MARQUES  PARTE REQUERIDA: EVANDRO VIEGAS LEMES e NISHIOKA & CIA LTDA.  VALORDA CAUSA: R$ 30.928,15 (trinta mil novecentos e vinte e oito reais e quinze centavos).     AV. n° 14 - Matrícula n° 120.753 - Prot. N° 452307 em 18/02 /2021 - DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO  FORMA DO TÍTULO: Pedido e Certidão expedida em 10/02/2021, fica averbada a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, autos n° 0807008-81.2020.8.12.0002, para 8ªVara Cível da comarca de Dourados-MS.  PARTE AUTORA:CLAUDINEI TOLENTINO MARQUES  PARTE REQUERIDA: JOELSO FUMAGALLI e NISHIOKA & CIA LTDA.  VALOR DA CAUSA: R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais).     AV. nº 15 -Matrícula nº 120.753 - Prot. nº 452309em 18/02/2021 - DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO  FORMA DO TÍTULO: Pedido e Certidão expedida em 10/02/2021, fica averbada a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, autos n° 0808982-21.2020.8.12.0002, para a 8ª Vara Cível da comarca de Dourados-MS.  PARTE AUTORA: SUMCRED SECURITIZADORA S.A  PARTE REQUERIDA: ALESSANDRO BUQUE CACHEFFO, CRISTIAN HISHIOKA, ELIANE VIEGAS LEMES, HUMBERTO NISHIOKA, KATIUSCIA DE SOUZA MINOTI NISHIOKA e NISHIOKA & CIA LTDA e RODRIGO SHIGUENORI NISHIOKA.  VALOR DA CAUSA: R$ 125.382,13 (cento e vinte e cinco mil trezentos e oitenta e dois reais e treze centavos).     AV.n° 16 - Matrícula n° 120.753 - Prot. N° 452470 em 23/02/2021 - DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO  FORMADO TÍTULO: Pedido e Certidão expedida em 10/02/2021, fica averbadaa distribuição da Ação de Procedimento de jurisdição Voluntária, autos n° 0802013-07.2020.8.12.0008, para a 2ª Vara Cível da comarca de Corumbá-MS.  PARTE AUTORA: GIOVANNA BRESCIANINI ARANTES DA SILVA e JOSÉ JORGE DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA  PARTE REQUERIDA: NISHIOKA & CIA LTDA.  VALOR DA CAUSA: R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais).     REGISTRO n° 21 - Matrícula n° 120.753 - Prot. N° 459513 em 26 /07/2021 - PENHORA  FORMA DO TÍTULO: Termo de Penhora expedido em 15/07/2021, nos autos n° 0806676-17.8.12.0002, de Execução Fiscal de Título Extrajudicial, em tramitação perante o juízo da 8ª Vara Cível da comarca de Dourados-MS.  PARTE AUTORA:CLAUDINEI TOLENTINO MARQUES.  PARTE REQUERIDA: EVANDRO VIEGAS LEMES E OUTRO.  VALOR DA AÇÃO: R$ 30.928,15 (trinta mil novecentos e vinte e oito reais e quinze centavos).  GARANTIA: O imóvel objeto desta matrícula.     REGISTRO n° 22 - Matrícula n° 120.753 - Prot. N° 460966 em 20/08/2021 - ARRESTO  FORMA DO TÍTULO: Sentença proferida em 09/06/2020, às fls. 137/139 dos autos n° 0800343-68.2020.8.12.0028 da Ação de Execução Combinada com Pedido de Tutela de Urgência, em tramitação perante o juízo da 2ª Vara da comarca de Bonito -MS.  PARTE AUTORA: CLAUDINEI TOLENTINO MARQUES.  PARTE REQUERIDA: BONITO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. e NISHIOKA & CIA. LTDA.  VALOR DA AÇÃO: Não informado.  GARANTIA: O imóvel objeto desta matrícula.     AV.n° 23 - Matrícula n° 120.753 - Prot. N° 463485em 07/1 0/2021 - DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO  FORMADO TÍTULO: Pedido e Certidão expedida em 09/05/2021, fica averbada a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial com Pedido de Tutela de Urgência, autos n° 0813846-40.2020.8.12.0002, para a 2ª Vara Cível da comarca de Dourados-MS.  PARTE AUTORA:jOSUEL MANCUELHO OLIVEIRA  PARTE REQUERIDA: NISHIOKA & CIA LTDA.  VALORDA CAUSA: R$ 581.749,29 (quinhentos e oitenta e um mil setecentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos).     AV. nº 24 -Matrícula nº 120.753 - Prot. nº 471595 em 1 1/04/2022- DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO  FORMA DO TÍTULO: Pedido e Certidão expedida em 29/03/2021, fica averbada a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, autos n° 0813030-58.2020.8.12.0002, para a 5ª Vara Cível da comarca de Dourados-MS.  PARTE AUTORA: BRUNING-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – MS  PARTE REQUERIDA: NISHIOKA & CIA. LTDA. E OUTROS  VALOR DA CAUSA: R$ 231.493,53 (duzentos e trinta e um mil quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos).     REGISTRO n° 25 - Matrícula n° 120.753 - Prot. N° 475975 em 13/07/2022 - PENHORA  FORMA DO TÍTULO: Termo de Penhora expedido em 30/05/2022, nos autos n° 0808952-21.2020.8.12.0002, de Execução Fiscal de Título Extrajudicial, em tramitação perante o juízo da 8ª Vara Cível da comarca de Dourados-MS.  PARTE AUTORA:SUMCRED SECURITIZADORA S/A.  PARTE REQUERIDA: NISHIOKA & CIA LTDA. E OUTROS.  VALOR DA AÇÃO: R$ 219.246,34 (duzentos e dezenove mil duzentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos).  GARANTIA: O imóvel objeto desta matrícula.     AV. Nº 27 – Matrícula 120.753 – Prot. nº 490460 em 19/06/2023 – INDISPONIBILIDADE.  FORMA DO TÍTULO: Conforme Ordem de Indisponibilidade, expedida em 04/10/2022, pela Central Nacional de Indisponibilidade, nos autos do processo nº 00249493620205240021, em tramitação perante a 1ª Vara do Trabalho de Dourados/MS em desfavor de NIHISOKA & CIA LTDA. (OKA PISOS E ACABAMENTOS), declarando indisponível o presente imóvel.     REGISTRO n° 28 - Matrícula n° 120.753 - Prot. N° 491655 em 12/07/2023 - PENHORA  FORMA DO TÍTULO: Termo de Conversão de Arresto em Penhora, expedido em 15/05/2023, nos autos n° 0808343-38.2020.8.12.0002, de Execução Fiscal de Título Extrajudicial, em tramitação perante o juízo da 5ª Vara Cível da comarca de Dourados-MS.  PARTE AUTORA:FRANCKE SISTEMAS DE COZINHAS DO BRASIL LTDA.  PARTE REQUERIDA: NISHIOKA & CIA LTDA.  VALOR DA AÇÃO: Não informado.  GARANTIA: O imóvel objeto desta matrícula.     Lancevil inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação do bem (art. 891, parágrafo único, do CPC}.     FICAM CIENTES OS INTERESSADOS que:    receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo qual deverão verificar por conta própria a existência de eventuais vícios;  à arrematação, adjudicação ou remição de bens aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei de execução fiscal e do Código de Processo Civil (CLT, art. 889), conforme preceituam os artigos 769, da CLT e 1 5, do NCPC.  os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que deverá portar o instrumento de mandato (e certidão contendo a declaração de seu crédito, se for o caso) que será entregue ao leiloeiro (salvo quanto ao procurador do exequente constituído nos autos em que se processa a praça);  arcarão com as despesas:  a) de publicação do presente edital (caso não se tenha deferido a gratuidade da justiça);   b) de comissão do leiloeiro, sendo 5% (cinco por cento)sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal de que trata o art. 888, da CLT, salvo concessão da leiloeira;  c)comissão da leiloeira no equivalente a 2% (dois por cento) em caso de remição de bens; será considerado lanço vil aquele inferior à 70% (setenta por cento) da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC), bem com que, poderá ser admitido parcelamento do valor do lance, após análise do juízo e desde que o interessado participe, lançando, no certame.  FICAM CIENTES AS PARTES:   A comissão é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial;  para o caso de arrematação a comissão devida é de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal de que trata o art. 888, e 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira;  para os casos de adjudicação, remição da execução, transação, desistência da execução,renúncia e remissão a comissão devida é de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, ou transação, o que for menor;  Em casos especiais a comissão da leiloeira será fixada pelo juízo, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e, ainda o art. 159 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT/24ª Região.  Caso as partes, por qualquer motivo,não tenham sido intimadas da data da realização da praça,dela ficam cientes pela publicação deste edital junto ao Diário Oficial Eletrônico do Eg. TRT 24ª Região, bem como pela afixação em local costumeiro neste Foro.     DOURADOS/MS, 16 de janeiro de 2026.  HELIO DUQUES DOS SANTOS Magistrado<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - FUMIO NISHIOKA<br>