DJEN TRT9 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO  08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA  ATOrd 0000037-61.2017.5.09.0129  AUTOR: SERGIO DIAS  RÉU: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES S/A (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (7)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35ad003 proferido nos autos.   CONCLUSÃO  Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em razão da petição #id:4099bea.  Londrina, 16 de janeiro de 2026    JACQUELINE FERREIRA EMERICK MATOS  Assistente da Diretora de Secretaria   DESPACHO  1- Considerando a decisão que determinou a suspensão da execução em face das empresas integrantes do grupo econômico incluídas na lide na fase de execução, até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário RE 1.387.795/MG (Id 13ad6fc), determino que o cadastro da empresa UNIPAR INDUPA BRASIL SA - CNPJ: 61.460.325/0001-41, cuja inclusão decorre da alegada configuração de grupo econômico, seja tornado inativo nos presentes autos, enquanto perdurar a suspensão.  Em consequência, proceda-se à inativação do respectivo registro no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), sem prejuízo de posterior reativação, caso sobrevenha decisão definitiva quanto à matéria.  Providencie a Secretaria.  2- Em regra geral, a Exceção de pré-executividade somente é admissível para a apreciação de matérias relativas aos pressupostos de existência e validade do título executivo, bem como das condições da ação ou de questões de ordem pública que podem ser conhecidas de ofício pelo Juiz.  A alegação de nulidade de notificação se insere neste campo. Conheço da Exceção de pré-executividade oposta.  Intime-se a Exequente para manifestação quanto a Exceção de Pré-Executividade  apresentada, no prazo de cinco dias.  3- Após, venham os autos conclusos para decisão.  LONDRINA/PR, 19 de janeiro de 2026.  MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A.<br>