FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1503404-35.2020.8.26.0664
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:SAF - Serviço de Anexo Fiscal - Votuporanga
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:20/01/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 09:06
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p>EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). REINALDO MOURA DE SOUZA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Município de Votuporanga, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando‑se o(a)(s) executado(a)(s) relacionado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a)(s) mesmo(a)(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADO(A)(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado(a)(s): LUCAS SOUSA MENEZES, CPF <span class="no-break" data-nobreak="true">***.***.***‑**</span> e LUCAS SOUSA MENEZES EIRELI, CNPJ 27.538.135/0001-61 Execução Fiscal nº: <span class="no-break" data-nobreak="true">1503404‑35.2020.8.26.0664</span> Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Distribuição: 04/11/2020 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: <span class="no-break" data-nobreak="true">4020‑2020</span>, <span class="no-break" data-nobreak="true">4021‑2020</span>, <span class="no-break" data-nobreak="true">4022‑2020</span>, <span class="no-break" data-nobreak="true">4023‑2020</span>, <span class="no-break" data-nobreak="true">4024‑2020</span> Valor da Dívida: R$ 52.568,22 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 09 de janeiro de 2026.</p>
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