DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5000955-59.2024.8.13.0456 REQUERENTE: JOAO MARCOS SILVA CPF: ***.***.***-** REQUERIDO(A): AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. CPF: 09.326.342/0001-70 Vistos, etc. - Noticiado o cumprimento integral da obrigação pela parte exequente (ID 10584360397), julgo EXTINTO o presente feito, em fase de cumprimento de sentença, com espeque no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento de eventual(is) penhora(s) realizada(s) nestes autos, expedindo-se ofício(s) para a retirada do(s) respectivo(s) registro(s), se for o caso. Custas conforme determinado no acórdão. Remetam-se os autos à Contadoria desta comarca a fim de realizar o cálculo das custas devidas pela executada. Apurado o valor, intime-se-a para providenciar o recolhimento das custas apuradas, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima, quedando-se inerte a parte devedora, expeça-se certidão de não pagamento de despesas processuais, a CNPDP, encaminhando-a de forma eletrônica para a Advocacia Geral do Estado através de serviço provido pela Secretaria de Estado da Fazenda. Certificado o trânsito em julgado e cumprida a diligência acima, determino o arquivamento deste, com a respectiva baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oliveira, 14 de janeiro de 2026 THACIANE CASTRO FARIA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5000955-59.2024.8.13.0456 REQUERENTE: JOAO MARCOS SILVA CPF: ***.***.***-** REQUERIDO(A): AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. CPF: 09.326.342/0001-70 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Oliveira, data da assinatura eletrônica. FERNANDO DE MORAES MOURAO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente