DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0000384-04.2007.8.26.0297 (297.01.2007.000384) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco Nossa Caixa Sa  - Bazar do Luiz Brinquedos e Presentes Ltda Epp -  - Luiz Carlos Gonzaga -  - Marcos Vieira Gonzaga  - Vistos. 1-Fls. 770/771: Do Sistema Sniper: defiro a pesquisa junto ao Sistema SNIPER. Junte-se, em caso positivo, o relatório de ativos do referido sistema. Por cautela, ante as informações sigilosos eventualmente obtidas, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO DE DADOS do(a) executado(a) BAZAR DO LUIZ BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA EPP - CNPJ: 62.952.767/0001-78; LUIZ CARLOS GONZAGA, CPF: ***.***.***-** e MARCOS VIEIRA GONZAGA - CPF: ***.***.***-**, procedendo-se às anotações necessárias junto ao sistema informatizado, mediante aposição de tarjas e registro de alerta. Ressalto, para evitar questionamentos, que o aludido sistema não permite a elaboração de penhora, restringindo-se tão-somente à pesquisa para a obtenção de prováveis informações que possam ser úteis ao deslinde desta ação, sem possuírem, contudo, avaliação de mérito neste momento. 2- Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(a) executado(a) existentes nas instituições vinculados ao Banco Central, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/02006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro, pois, a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, parabloqueio de numeráriodo executado abaixo: BAZAR DO LUIZ BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA EPP - CNPJ: 62.952.767/0001-78; LUIZ CARLOS GONZAGA, CPF: ***.***.***-**; MARCOS VIEIRA GONZAGA - CPF: ***.***.***-** Valor atualizado: R$ 221.226,48 Acoste-se nos autos o recibo de protocolo da ordem de bloqueio realizada junto ao Banco Central do Brasil. 2.1 - Resultando frutífera a buscae tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. 2.2- Rejeitada ou não apresentada manifestação do(a) executado(a), fica convertida a indisponibilidade em penhora,sendo desnecessária a lavratura do termo e determinadaa transferência do numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial vinculada ao juízo da execução. 2.3- Após, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. 2.4-Em caso de indisponibilidade excessiva, fica, pois, autorizado o desbloqueio do excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. 2.5- Realizado o pagamento da dívida por outro meio, fica determinado, desde já, o cancelamento da indisponibilidade. 3- Resultando infrutífera a busca,manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento, tornando-me conclusos em seguida para análise das demais pesquisas pleiteadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. Intime-se. Jales, 15 de janeiro de 2026. - ADV: JOAO SILVEIRA NETO (OAB 92161/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCELO CORREA SILVEIRA (OAB 133472/SP), MARCELO CORREA SILVEIRA (OAB 133472/SP)