FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0051594-63.2008.8.24.0023
sigla tribunal:TJSC
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:21/01/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 08:55
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Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0051594-63.2008.8.24.0023/SC</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ELIZABETE DE SOUZA MACHADO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR LONARDELI (OAB SC016780)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB SC023645)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIO FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA (OAB SC029242)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: ALEXANDRE MANOEL DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DJHONATA MOISES DA SILVEIRA (OAB SC050978)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I </strong>- O executado requer a expedição de ofício ao Detran, para a remoção do bloqueio de sua CNH (<span>evento 542, DOC1</span>).</p> <p>Decido: </p> <p>Observo que a decisão de <span>evento 480, DOC1</span>, proferida em 07/04/2025, de fato, determinou ofício ao Detran para a suspensão da CNH do devedor pelo prazo de 90 dias, constando também na decisão que, passado o referido prazo, estava autorizada a baixa, salvo comunicação anterior desde juízo de prorrogação da medida.</p> <p>Em 10/04/2025, o Detran confirmou o recebimento do ofício (<span>evento 486, EMAIL1</span>).</p> <p>Este juízo, em 04/09/2025, ao analisar pleito da exequente, rechaçou qualquer possibilidade de prorrogação da medida, tendo em vista a medida já havia se demonstrado ineficaz para o efetivo recebimento do débito neste feito.</p> <p>A petição do executado de <span>evento 542, DOC1</span> indica possível manutenção da restrição, em que pese decisão anterior ter limitado-a ao prazo de 90 dias.</p> <p>Ante o exposto, oficie-se ao Detran para que promova a imediata baixa na suspensão da CNH do executado <span>ALEXANDRE MANOEL DA SILVA</span> (CPF n.º ***.***.***-**), determinada anteriormente por ordem deste juízo.</p> <p><strong>II</strong> - Cumpra-se o determinado ao <span>evento 538, DOC1</span>. </p> <p>Intimem-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>