DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

<b>INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA  Nº 5216862-75.2024.8.21.0001/RS</b></br><b><table border="0"><tr><td>SUSCITANTE</td><td>: VAGNER DA MOTTA DORNELES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VAGNER DA MOTTA DORNELES (OAB RS070654)</td></tr><tr><td>SUSCITADO</td><td>: SIPAVALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PAULO IBANEZ LEAL (OAB RS012037)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO MALLMANN LEAL (OAB RS099399)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULA MALLMANN LEAL (OAB RS083905)</td></tr><tr><td>SUSCITADO</td><td>: COLORS HOME ART SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PAULO IBANEZ LEAL (OAB RS012037)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO MALLMANN LEAL (OAB RS099399)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULA MALLMANN LEAL (OAB RS083905)</td></tr><tr><td>SUSCITADO</td><td>: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CAIXA INCORPORACAO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PAULO IBANEZ LEAL (OAB RS012037)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO MALLMANN LEAL (OAB RS099399)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULA MALLMANN LEAL (OAB RS083905)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para: a) ACOLHER o pedido em relação à SIPAVALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (CNPJ 15.561.709/0001-33) e, por conseguinte, determinar o redirecionamento do Cumprimento de Sentença nº 5015904-44.2022.8.21.0001, para passar a responder solidariamente pelo débito exequendo; b) REJEITAR o pedido em relação a COLORS HOME ART SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (CNPJ 19.264.636/0001-79), FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO CAIXA INCORPORAÇÃO (CNPJ 12.969.125/0001-03) e LAGO DA FLORESTA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA (CNPJ 14.833.914/0001-48). Diante da sucumbência recíproca, condeno a suscitada SIPAVALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ao pagamento de 75% das custas processuais deste incidente e de honorários advocatícios ao procurador do suscitante, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Condeno o suscitante VAGNER DA MOTTA DORNELES ao pagamento de 25% das custas processuais e de honorários advocatícios aos procuradores das suscitadas cuja responsabilidade foi afastada, valor que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.