FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0832342-81.2023.8.19.0208
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4ª Vara Cível da Regional do Méier
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:21/01/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 08:52
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0832342-81.2023.8.19.0208 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DOM OFFICES EXECUTADO: ERICA GONCALVES MACHADO 1) Em não havendo prova de citação válida até o presente momento, no termos do artigo 329, I, CPC, recebo nova emenda à inicial no ID 210304419. 2) À serventia para alterar nos registros do DRA, eis que se trata de PROCESSO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS pelo procedimento comum e a parte ré R046 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ: 25.142.831/0001-29, endereço: Rua Victor Civitas, nº 77, sala 602, Barra Olímpica, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22775-044. 3) Após recolhidas as custas processuais pelo Condomínio autor no prazo de 05 dias, cite-se a parte réR046 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.Apela via eletrônica, caso possua cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico-DJE, ou, em não havendo, pela via postal, para tomar ciência dos termos da presente ação e, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias, observando os artigos 219,231 e 335, III, do CPC, quanto à contagem do prazo, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. 4) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V e VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Quaisquer partes poderão requerer a designação de audiência de conciliação ou, querendo, apresentar proposta de acordo por escrito. RIO DE JANEIRO, 19 de janeiro de 2026. ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular