DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5326196-94.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESCOLA DE MUSICA BLACK TO BLACK LTDA CPF: 32.123.561/0001-74 DAVIDSON AUGUSTO HIRT LTDA CPF: 17.995.224/0001-83 O autor requer expedição de carta de citação do réu para audiência. Referida carta já foi expedida, conforme id 10608137886. Ao autor, sobre intimação id 10608137885 : "Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação virtual (CEJUSC/BH) designada para a data de 10/04/2026, às 13:40hs. Cite-se e intime-se a parte ré da audiência de conciliação virtual (CEJUSC/BH) designada para a data de 10/04/2026, às 13:40hs, conforme art. 334 do CPC, intimando-o ainda de que, estando citado e não houver autocomposição, iniciar-se-á o prazo para defesa. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º). A audiência somente não será realizada se todas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4º, I). Nessa hipótese, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (art. 335-caput), terá início, para cada um dos réus, a partir da data de apresentação do respectivo pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II). Desde já ficam as partes cientes de que o comparecimento à audiência, acompanhadas de advogados ou defensores públicos, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10). Realizada a audiência e não havendo autocomposição, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação (art. 335-caput) terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344). Informamos que será inserida uma certidão nos autos pela Secretaria do CEJUSC, com o link de acesso à sala virtual. As partes e procuradores poderão acessar a reunião pelo aplicativo CISCO WEBEX, pelo telefone, tablet ou computador." Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.