DJEN TJPE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0127143-32.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MARCOS ANTONIO DE SOUZA LEAO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __226013755___ , conforme segue transcrito abaixo: " Vistos, etc. 1. Tenho presente o acórdão de id 223078850, proferido em sede de Agravo de Instrumento, no qual se deu provimento parcial ao recurso para “(...) ser realizada perícia atuarial para apuração da legalidade dos índices aplicados”. 2. Ciente do supracitado decisório, e ora dando cumprimento ao que ali foi estabelecido, NOMEIO o perito atuarial CARLOS HERMANO DE MELO FURTADO DE MENDONÇA – CPF: ***.***.***-**, (e-mail: chermano1971@gmail.com e telefone: (81) 99928-4301), para, independentemente de compromisso, atuar no presente procedimento como perito(a) oficial(a), “(...) para a apuração da legalidade dos índices de reajuste de faixa etária aplicados , em substituição ao aplicado pela executada. 2.1. Devido à nomeação, primeiramente, abro prazo para as partes para que tomem conhecimento e, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, adotem as providências estabelecidas no art. 465, §1º, do CPC. 2.2. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, cientifique-se o sr. perito de que, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC art. 465, §2º, I), a contar da data de sua notificação pessoal, deverá esboçar nos autos a sua proposta de honorários, levando em conta: (i) o local da prestação dos serviços; e (ii) a natureza, a complexidade e o tempo estimado para a conclusão dos seus trabalhos (lei n.º 9.289/1996, art. 10), bem como especificar eventual documentação necessária para elaboração dos cálculos e que não conste dos autos e prazo que entenda razoável para a realização e conclusão dos trabalhos. 2.3. Depois de inserta nos autos a referida proposta de honorários, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a referida proposta, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob as cominações legais aplicáveis (Código de Processo Civil, art. 223). 2.4. Em havendo anuência integral com dita proposta de honorários, registro, desde já, que os honorários periciais corresponderão ao valor proposto pelo perito, devendo a Secretaria/Diretoria cível intimar a parte executada para, também no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o depósito respectivo, à vista do disposto no art. 95 do Código de Processo Civil. 2.5. Realizado o depósito dos honorários periciais, notifique-se o Sr. Perito para que informe a data e hora de realização da perícia. 2.6. Prestadas as informações supra nos autos, intimem-se as partes para que tomem conhecimento do dia e hora agendados pelo perito (cpc, art. 474). 3. Intimem-se. Cumpra-se. " RECIFE, 22 de janeiro de 2026. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria das Varas Cíveis da Capital