FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0007317-75.2024.8.26.0562
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:1ª Vara Cível - Santos
nome classe:INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:23/01/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 08:31
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p class="ql-align-justify">FAZ SABER a (o) DAMIAO BATISTA DE ALENCAR, CPF ***.***.***‑**, com endereço à Rua Walt Disney, nº 869, Casa, Vila Nossa Senhora, São Vicente/SP, CEP: 11355-010, que lhe foi proposta uma ação de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica no âmbito do processo de Cumprimento de Sentença sob o n.º 0009184‑40.2023.8.26.0562, no qual se busca responsabilizá‑lo como sócio pelo pagamento da condenação no montante de <strong>R$ 28.852,11 (vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e dois reais, e onze centavos)</strong>. Considerando que o requerido reside em local incerto e não sabido, foi determinada sua <strong>CITAÇÃO por EDITAL</strong>, para os atos e termos da ação proposta e para que no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. <strong>NADA MAIS.</strong> Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 08 de dezembro de 2025.</p>
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