FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5035471-12.2025.8.13.0702
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:26/01/2026
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 08:08
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5035471-12.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: RODRIGO OLIVEIRA DE SOUSA CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: RENATO MENDES DA SILVA CPF: ***.***.***-** SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por RODRIGO OLIVEIRA DE SOUSA e outros em face de RENATO MENDES DA SILVA, todos qualificados. Verifica-se, nos autos, que o pedido de justiça gratuita foi indeferido, conforme decisão de ID. Num. 10578695385 e que o autor foi intimado para recolher as custas iniciais (ID Num. 10580720129), mas quedou-se inerte, conforme certidão de ID. Num. 10612142377. DECIDO. Preceitua o art. 290 do CPC que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Assim sendo, como a autora não comprovou fazer jus às benesses da justiça gratuita e tampouco efetuou o recolhimento das custas judiciais, o processo deverá ser extinto, com o cancelamento da distribuição. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO processo, sem resolução de mérito, cancelando-se a distribuição do feito, com fulcro no art. 485, inc. I c/c. 290, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA LEAO MEDEIROS PARENTE Juíza de Direito 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia