FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5196268-40.2024.8.21.0001

sigla tribunal:TJRS

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:Secretaria da 2ª Câmara Cível

nome classe:APELAçãO CíVEL

tipo documento:DESPACHO/DECISÃO

data disponibilizacao:15/04/2026

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Integridade verificável

Capturado em:25/04/2026, 20:46

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>Apela&ccedil;&atilde;o C&iacute;vel  N&ordm; 5196268-40.2024.8.21.0001/RS</b></section>
<section>                                                                            
				<div><p><b>TIPO DE A&Ccedil;&Atilde;O: </b>Pagamento Atrasado / Corre&ccedil;&atilde;o Monet&aacute;ria</p></div>                                  
			</section>
<section><b><table><tr><td>APELANTE</td><td>: CALTEC QUIMICA INDUSTRIAL S/A (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: OSNILDO PACHECO JUNIOR (OAB PR032683)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GERSON MASSIGNAN MANSANI (OAB PR027145)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (OAB RS022356)</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: COMPANHIA DE GERA&Ccedil;&Atilde;O E TRANSMISS&Atilde;O DE ENERGIA EL&Eacute;TRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSUL (R&Eacute;U)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Vistos.</p>
<p>Diante dos esclarecimentos prestados pelas partes na peti&ccedil;&atilde;o do&nbsp;<span>evento 45, PET1</span>, estando agora demonstrada a composi&ccedil;&atilde;o do valor acordado,&nbsp;com fundamento nos artigos 487, inciso III, al&iacute;nea &ldquo;b&rdquo;, e 932, inciso I, do C&oacute;digo de Processo Civil,&nbsp;<strong>HOMOLOGO&nbsp;o&nbsp;acordo</strong>&nbsp;para que surta seus jur&iacute;dicos e legais efeitos, julgando&nbsp;prejudicados os embargos de declara&ccedil;&atilde;o opostos no&nbsp;<span>evento 28, EMBDECL1</span>&nbsp;e no&nbsp;<span>evento 34, EMBDECL1</span>.&nbsp;</p>
<p>Eventuais custas e despesas processuais remanescentes dever&atilde;o ser pagas pela COMPANHIA DE GERA&Ccedil;&Atilde;O E TRANSMISS&Atilde;O DE ENERGIA EL&Eacute;TRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSUL, conforme previsto na aven&ccedil;a.</p>
<p>Intimem-se.</p>
<p>Com o tr&acirc;nsito em julgado, baixe-se, observando-se que eventual descumprimento do acordo dever&aacute; ser levado &agrave; aprecia&ccedil;&atilde;o do ju&iacute;zo da inst&acirc;ncia de origem, porquanto encerrada a presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional neste grau recursal.</p></section>
<section>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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