DJEN TRT6 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO  17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE  ATOrd 0000758-84.2025.5.06.0171  RECLAMANTE: GABRIEL FRANCISCO DA SILVA  RECLAMADO: ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E PRE MOLDADOS LTDA  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c272445 proferido nos autos.  DESPACHO Considerando o disposto no art. 4º, §1º do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n. 01/2023, alterado pelo Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n. 14/2024, que determina que "exceto quando se tratar de feito em trâmite pelo Juízo 100% digital, as audiências deverão ser exclusivamente designadas na modalidade presencial, a se realizarem nos espaços compartilhados (do tipo coworking) disponibilizados pela Administração no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Avenida Cais do Apolo, 739, sobreloja, Bairro do Recife – Recife/PE – CEP. 50.030-902)", DETERMINO:  Fica designada audiência de Instrução, a se realizar de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL, no dia 29/05/2026 09:00, na sala de audiências compartilhada da 17ª Vara do Trabalho do Recife, localizada na Av. Cais do Apolo, n. 739, sobreloja, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50.030-902.Ficam as partes desde já intimadas para comprovar, no prazo de 05 dias, caso exista impedimento para realização da audiência na data indicada. Restando silentes, a sessão não será adiada sob o argumento de que os advogados possuem audiência em outra Vara, ou em razão de ausência por motivos particulares dos litigantes, quaisquer que sejam.Intimem-se as partes via E-carta, com a expressa advertência de que a ausência injustificada acarretará a incidência da Súmula 74 do C.TST. Saliento, desde já, que presumem-se válidas as notificações enviadas para o endereço cadastrado nos autos, conforme previsto no art. 77, inciso V c/c art. 274, parágrafo único, do CPC, fonte subsidiária do Processo do Trabalho.As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Não serão aceitos pedidos de adiamento, sob o argumento de que as testemunhas se negaram a comparecer, caso a prova do real convite não seja apresentada no prazo previsto no artigo 455, § 1º do CPC. Entendimento conforme Incidente de Recursos Repetitivos, Acórdão do processo n. TST-RRAg - 0000444-07.2023.5.17.0009 (“Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência”).Ficam cientes as partes de que, para atribuir valor probante a documentos eletrônicos, tais como arquivos de áudio, ou mensagens obtidas por meio da captura da tela do WhatsApp ou de qualquer outro aplicativo similar de mensagens instantâneas, deverão providenciar o registro das mesmas por meio de competente ata notarial, da qual deverão constar os metadados respectivos das mensagens, conforme interpretação do art. 439 do CPC, acostando-a aos autos até a data da audiência ora designada. Destaca-se que sem a Ata Notarial, não se pode garantir os interlocutores ali envolvidos, a ou integridade das mensagens,  que podem ser facilmente alteradas ou manipuladas.Face ao pedido de adicional de insalubridade postulado pelo reclamante, determina-se a realização de uma perícia para averiguação da existência ou inexistência da insalubridade denunciada, nomeando como perito do Juízo Dr.(a) Luiza Maria Pereira Pinto que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo no prazo de 05 dias e, em caso positivo, entregar o laudo pericial no prazo de 30 dias, facultando-se às partes, no prazo de 15 dias (art. 465 CPC), a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, ficando as partes cientes de que os assistentes técnicos deverão entrar em contato diretamente com o perito para acompanhá-lo na diligência.Fique o sr. Perito ciente da vedação legal quanto a caução dos honorários pericias, conforme os termos do § 3º do art. 790-B da CLT.As partes ficam autorizadas a acompanhar o perito na diligência, devendo entrar em contato com o mesmo para esse fim. O reclamante fica desde logo advertido, que após o contato do perito, em caso de designada data e horário para a realização da perícia, não havendo o comparecimento, a perícia será realizada sem a presença do mesmo.A fim de viabilizar o contato com o perito, as partes devem informar os seus contatos telefônicos, por ocasião da apresentação dos quesitos e assistentes técnicos.As partes ficam cientes de que a perícia será realizada após as alterações da CLT operada pela Lei 13.467/2017, razão pela qual adverte-se quanto aos ônus sucumbenciais da prova em questão.Com a entrega do laudo, notifiquem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 dias.Havendo pedido de esclarecimentos, notifique-se o(a) Sr(a). Perito(a) para prestá-los, respondendo de forma técnica e fundamentada cada quesito, no prazo de 10 dias.       AVR   --------------------------------------------------------------------   SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:    PROCESSO Nº 0000758-84.2025.5.06.0171   AUTOR: GABRIEL FRANCISCO DA SILVA, CPF: ***.***.***-**    ADVOGADO(S): FILIPE CAROLINO COELHO, OAB: 465937   RÉU : ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E PRE MOLDADOS LTDA, CNPJ: 04.025.127/0001-16   ADVOGADO(S): AGOSTINHO FRANCISCO ZUCCHI, OAB: 37517  ALESSANDRA DE SOUZA COSTA, OAB: 14327  RECIFE/PE, 27 de janeiro de 2026.  KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - GABRIEL FRANCISCO DA SILVA<br>