FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJPR — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0020131-81.2024.8.16.0018
sigla tribunal:TJPR
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4º Juizado Especial Cível de Maringá
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Conclusão
data disponibilizacao:30/01/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 07:36
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3259-6467 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6434 - E-mail: maringa4juizadoespecial@tjpr.jus.br Autos nº. 0020131-81.2024.8.16.0018 Processo: 0020131-81.2024.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$30.000,00 Polo Ativo(s): CARLOS RENAN TEIXEIRA (CPF/CNPJ: ***.***.***-**) Rua Pion. Tanabe Fusau, 450 Casa B - FLORESTA/PR - CEP: 87.120-000 - E-mail: marcosrgsf@gmail.com - Telefone(s): (44) 9918-8379 Polo Passivo(s): ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DAS ENGENHARIAS DA UNIVERDADE ESTADUAL DE MARINGÁ (CPF/CNPJ: 11.227.217/0001-55) Rua Campos Sales, 266 Apartamento 404 - Zona 07 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-080 ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA RAFAEL EIDI YAMAMOTO (CPF/CNPJ: 21.990.297/0001-50) Avenida Mandacaru, 1590 Bloco S05, Hospital Uni, Sala 10 - Parque das Laranjeiras - MARINGÁ/PR - CEP: 87.083-240 LIGA DAS ATLÉTICAS DE MARINGÁ - LDA (CPF/CNPJ: 35.395.228/0001-02) Avenida Colombo, 5790 Bloco F05 - SALA 02 - Zona 7 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-900 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Pedido Liminar ajuizada por CARLOS RENAN TEIXEIRA em face de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DAS ENGENHARIAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA RAFAEL EIDI YAMAMOTO e LIGA DAS ATLÉTICAS DE MARINGÁ - LDA. Proferido despacho inicial ao seq. 10.1. Sobreveio sentença julgando procedentes os pedidos (seq. 51.1/53.1). Ainda, foram rejeitados os Embargos de Declaração (seq. 61.1). Após, conforme se verifica ao seq. 66.1, as partes comunicaram a realização de acordo. Em razão disso, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes ao seq. 66.1, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando que se guarde e cumpra como nele se contém e determina e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do CPC. À Secretaria para que expeça o competente alvará de transferência, observando a conta indicada no petitório retro, se for o caso. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do exposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se os autos. Datado e assinado digitalmente. RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto