FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT23 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0001042-25.2019.5.23.0076
sigla tribunal:TRT23
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:VARA DO TRABALHO DE JACIARA
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:02/02/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 07:22
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Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACIARA ATOrd 0001042-25.2019.5.23.0076 RECLAMANTE: JOSIANE APARECIDA COSTA GARCIA RECLAMADO: D. DE S. C. MARCELINO - TRANSPORTE - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69ecbfa proferido nos autos. 1. Conclusos os autos para prosseguimento no levantamento de valores aos credores nos termos a seguir. 2. Atribuo eficácia de ofício perante a Caixa Econômica Federal a fim de que, em até 15 dias, transfira o saldo do depósito judicial ID 143f525 (01513957-0) para a conta fundiária da parte trabalhadora JOSIANE APARECIDA COSTA GARCIA, CPF: ***.***.***-**, por meio de guia GFIP, código 660 (https://portal.trt23.jus.br/portal/guias-para-recolhimento), em razão do vínculo laboral por ela mantido com D. DE S. C. MARCELINO - TRANSPORTE - ME, CNPJ: 10.467.245/0001-87, no período de 14/01/2019 a x 12/03/2020, e do qual fora dispensado sem justa causa (ID 9f3898b). 2.1. Na sequência, transfira o sobredito valor depositado na conta vinculada do FGTS à parte exequente, JOSIANE APARECIDA COSTA GARCIA, CPF: ***.***.***-**, observando os dados bancários a seguir: Dra. Andréa Maria Lacerda Plaviak Sociedade Individual, CNPJ 47.474.487/0001-08, SICREDI (748), Conta Corrente n.º 04257-6, Agência 0802 (ID 7a08e08). 3. Prosseguindo, ante os dados bancários apresentados pelo(a) credor(a) em ID 7a08e08 e procuração para receber e dar quitação (ID 59b907c), solicite-se à instituição bancária (via Siscondj) que, no prazo de até 10 dias, a partir do depósito judicial ID 990c42c (n. 500103358510), realize as transferências a seguir enumeradas: transfira o R$157,24 (valor exato) à parte exequente, observando os dados bancários da advogada dela, Dra. Andréa Maria Lacerda Plaviak Sociedade Individual, CNPJ 47.474.487/0001-08, SICREDI (748), Conta Corrente n.º 04257-6, Agência 0802.R$2.456,15 (valor exato) a título de honorários advocatícios à advogada da exequente: Dra. Andréa Maria Lacerda Plaviak Sociedade Individual, CNPJ 47.474.487/0001-08, SICREDI (748), Conta Corrente n.º 04257-6, Agência 0802. * Oriento a instituição bancária a se abster de tarifar os resgates/movimentações de depósitos judiciais, ainda que para transferência a contas bancárias de outras instituições, conforme determinação do Banco Central e recomendações do Conselho Seccional da OAB-MT, nos termos dos ofícios eletrônicos recebidos nesta unidade da Superintendência Executiva da Caixa Econômica Federal e da Agência Setor Público MT do Banco do Brasil. 4. Após a comprovação das transferências/recolhimentos determinados neste e no despacho retro, deverá a Secretaria: a) diligenciar aos depósitos judicias do BB e da CEF a fim de verificar o saldo das contas judiciais vinculadas aos autos, certificando-se o resultado encontrado, isto é, se todas estão com saldo zerado ou se remanesce saldo, ainda que ínfimo, obtendo-se, nesta hipótese, o extrato analítico. b) atualizar o cálculo, dele excluindo os valores transferidos à credora, tanto o FGTS quanto o crédito líquido, e os honorários advocatícios sucumbenciais (ID a5138e4 e anexos). c) ao final, conclusos os autos. JACIARA/MT, 30 de janeiro de 2026. PLINIO GEVEZIER PODOLAN Juiz(a) do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - DANIELA DE SOUZA CARRARO MARCELINO<br>