FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5015668-04.2025.8.21.2001
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre
nome classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5015668-04.2025.8.21.2001/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DEIVES THIAGO SANTOS DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BARBARA GABRIELA DE CAMPOS PAIM SCHUTZ (OAB RS134774)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CARLOS DIEGO SANTOS DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BARBARA GABRIELA DE CAMPOS PAIM SCHUTZ (OAB RS134774)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>Para a devida análise da legitimidade do pedido de expedição de alvará judicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra as seguintes diligências:</p> <p><strong>1. Prova da Negativa Administrativa:</strong></p> <p>A parte autora alega que a instituição financeira se recusa a liberar os valores administrativamente, exigindo a abertura de inventário.</p> <p>Para comprovar a necessidade da intervenção judicial, a parte autora deverá apresentar a negativa formal e por escrito, emitida pela instituição financeira, sobre o pedido de levantamento dos valores.</p> <p><strong>2. Esclarecimento sobre o Contrato nº 200015 (cota 0224-01)</strong></p> <p>O extrato do consórcio referente ao contrato nº <strong>200015 - cota 0224-01</strong> (evento <span>1.13</span>), informa que o valor de R$ 9.382,67 (nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos) já teria sido devolvido em <strong>13/12/2024</strong>. Essa informação contradiz o pedido da petição inicial, que inclui essa quantia como pendente de liberação.</p> <p></p> <p>Diante disso, a parte autora deverá esclarecer a referida divergência, informando se o valor foi efetivamente recebido e, em caso negativo, apresentar os devidos comprovantes que demonstrem que o saldo ainda está pendente de pagamento pela instituição financeira.</p> <p>Após o cumprimento das determinações, voltem os autos conclusos para decisão.</p> <p>Intime-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>