FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJPR — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0004322-18.2023.8.16.0202
sigla tribunal:TJPR
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:02/02/2026
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 07:16
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
 COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI
 Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-
 mail: SJP-8VJ-S@tjpr.jus.br
 Processo:  0004322-18.2023.8.16.0202
 Classe Processual:  Execução Fiscal
 Assunto Principal:  Dívida Ativa (Execução Fiscal)
 Valor da Causa:  R$1.418,24
 Exequente(s):  MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
 Executado(s):  Mourão de Melo e Cia Ltda
  
 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS)
  
 A Juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de São José Dos Pinhais - Comarca da
 Região Metropolitana de Curitiba – Estado do Paraná, na forma da Lei:
 FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo
 e Secretaria se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº  , em que é0004322-18.2023.8.16.0202
 exequente     e executado  a fim deMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS,Mourão de Melo e Cia Ltda, ,
 cobrar a dívida devidamente inscrita. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se
 encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830
 /80, a finalidade de CITAR o executado  , paraMourão de Melo e Cia Ltda (CPF/CNPJ: 18.330.531/0001-08)
 pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de  + acréscimos legaisR$ 1.418,24
 – conforme Certidão da Dívida Ativa, petição inicial  e demais documentos constantes dos autos, e que, para
 tal, este Juízo tem sua sede na Rua Mendes Leitão, 2835, Centro, São José dos Pinhais - PR - Fone: (41)
 , com expediente externo das 12 às 18 horas. Este processo3312-6970, e-mail: sjp-8vj-s@tjpr.jus.br
 tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br
 /projudi,  o acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório. E
 para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a
 alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma
 da Lei.   São José dos Pinhais, 30 de janeiro de 2026. Eu, Erick Russ, Técnico Judiciário, digitei e conferi.
 Assinatura digital autorizada pela Portaria 01/2019.