FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 4040307-45.2025.8.26.0100
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:17/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>Procedimento Comum C&iacute;vel  N&ordm; 4040307-45.2025.8.26.0100/SP</b></section>
<section>
				<p>Assunto: Pr&aacute;ticas Abusivas (Direito Civil)</p>
			</section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FACE DOCTOR CLINICA DE HARMONIZACAO FACIAL DEL REY LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: L&Iacute;LIAN GON&Ccedil;ALVES MELLO (OAB SP251059)</td></tr><tr><td>R&Eacute;U</td><td>: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">
					ATO ORDINAT&Oacute;RIO
				</p>
			</section>
<section>
<p><span>Diante do tr&acirc;nsito em julgado da senten&ccedil;a, fica o credor intimado a promover a distribui&ccedil;&atilde;o do Cumprimento de Senten&ccedil;a, observado que, no sistema <strong>eproc</strong>, o cumprimento de senten&ccedil;a n&atilde;o se processa como incidente nos autos principais, mas sim mediante a distribui&ccedil;&atilde;o de <strong>novo processo</strong>, nos termos das orienta&ccedil;&otilde;es expedidas pelo Tribunal de Justi&ccedil;a.&nbsp;Para acesso &agrave;s orienta&ccedil;&otilde;es completas sobre o procedimento de distribui&ccedil;&atilde;o, consulte as intru&ccedil;&otilde;es dispon&iacute;veis em: <a>https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf?d=1754248972031</a>.&nbsp;</span></p>
<p><span>O cumprimento de senten&ccedil;a, provis&oacute;rio ou definitivo, deve ser instru&iacute;do com senten&ccedil;a, ac&oacute;rd&atilde;o, se existente; certid&atilde;o de tr&acirc;nsito em julgado, ou certid&atilde;o da interposi&ccedil;&atilde;o de recurso n&atilde;o dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de d&eacute;bito atualizado, quando se tratar de execu&ccedil;&atilde;o por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decis&atilde;o de habilita&ccedil;&atilde;o, se o caso; procura&ccedil;&otilde;es outorgados por todas as partes que integrar&atilde;o o cumprimento (exequente e executado), salvo se n&atilde;o representadas no processo de origem e, outras pe&ccedil;as processuais que o exequente considere necess&aacute;rias, conforme art. 522, par&aacute;grafo &uacute;nico, e art. 524, ambos do CPC.</span></p>
<p><span>Fica o credor ciente de que, no sil&ecirc;ncio, os autos principais ser&atilde;o remetidos ao arquivo.</span></p>
<p>Eu, </p>
<p>S&atilde;o Paulo, abril de 2026</p></section>
<section>
				<table>
					<tr>
						<td> <p> <b>Local: </b>S&atilde;o Paulo</p></td>
					</tr>
				</table>
				<p>
				</p>
			</section>
<section>
			</section>
<section>
				<div></div>
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<footer>
				
				
			</footer></article></body></html>