FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 4040307-45.2025.8.26.0100
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 4040307-45.2025.8.26.0100/SP</b></section> <section> <p>Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil)</p> </section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FACE DOCTOR CLINICA DE HARMONIZACAO FACIAL DEL REY LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LÍLIAN GONÇALVES MELLO (OAB SP251059)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center"> ATO ORDINATÓRIO </p> </section> <section> <p><span>Diante do trânsito em julgado da sentença, fica o credor intimado a promover a distribuição do Cumprimento de Sentença, observado que, no sistema <strong>eproc</strong>, o cumprimento de sentença não se processa como incidente nos autos principais, mas sim mediante a distribuição de <strong>novo processo</strong>, nos termos das orientações expedidas pelo Tribunal de Justiça. Para acesso às orientações completas sobre o procedimento de distribuição, consulte as intruções disponíveis em: <a>https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf?d=1754248972031</a>. </span></p> <p><span>O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC.</span></p> <p><span>Fica o credor ciente de que, no silêncio, os autos principais serão remetidos ao arquivo.</span></p> <p>Eu, </p> <p>São Paulo, abril de 2026</p></section> <section> <table> <tr> <td> <p> <b>Local: </b>São Paulo</p></td> </tr> </table> <p> </p> </section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>