FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5025515-11.2021.8.13.0702
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:05/02/2026
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 06:44
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5025515-11.2021.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: QRTZ 10 INCORPORACOES DE IMOVEIS SPE LTDA. CPF: 25.384.712/0001-82 RÉU: MARCILIO MALAQUIAS DOS ANJOS CPF: ***.***.***-** DECISÃO Vistos. S Tem-se que foi bloqueado a quantia de R$ 333,26 em desfavor do executado. O executado ofereceu acordo para parcelamento em 6 vezes para pagar a quantia de R$1.012,58, o qual não foi aceito pelo exequente. Ressalte-se que já ultrapassado o prazo dos Embargos à Execução e parcelamento do débito (artigo 916 do CPC). O executado pretende rediscutir as cláusulas contratuais do título objeto da lide, o que não se admite em sede de procedimento de execução, conforme o CPC. Caso o executado queira, poderá ajuizar ação própria, pelo rito ordinário, a qual antes do trânsito em julgado, não possui o condão de paralisar a presente execução. Defiro pedido de justiça gratuita ao executado, em razão dos documentos juntados e afirmação da parte de não estar em condições de pagar as custas e despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família. Expeça-se alvará para parte exequente ou procurador com poderes para receber e dar quitação do valor de R$333,36 e rendimentos. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Prazo 15 dias. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. CLAUDIANA SILVA DE FREITAS Juíza de Direito 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia