DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  EXE3 - SOROCABA  ATOrd 0010029-50.2023.5.15.0135  AUTOR: RAFAEL CALIMAN FERRARI E OUTROS (1)  RÉU: IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTROS (21)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e66dca7 proferido nos autos.  Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA Prioridade(s): Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso DESPACHO Vistos etc.      1. Id e3206db: Ante o alegado grupo econômico, defiro, em termos.  Como decorrência lógica, instaura-se o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto no art. 855-A da CLT, a princípio em relação aos sócios atuais, exegese do art. 10-A da CLT.  Incluam-se, no polo passivo da presente demanda, as pessoa físicas e jurídicas indicadas pela parte exequente, qual(is) seja(m):  MARCELA CHAGAS DE ALMEIDA PORFÍRIO - CPF ***.***.***-**;  JOSEANE CARVALHO DE JESUS CORREA - CPF ***.***.***-**;  MARCELO AUGUSTO PORFÍRIO DO CARMO FREITAS - CPF ***.***.***-**;  ACLINEU PORFÍRIO DA ROCHA - CPF ***.***.***-**;  CLAUDIO PORFÍRIO DA ROCHA - CPF ***.***.***-**;  MARIA CLARET RIBEIRO DA ROCHA - CPF ***.***.***-**;  ANP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ 35.784.171/0001-33;  MARIA CLARET RIBEIRO DA ROCHA E CIA LTDA. - ME - CNPJ 10.891.716/0001-80;  SPR UNIFORMES LTDA. - CNPJ 36.275.104/0001-56;  Cite(m)-se, por notificação postal com aviso de recebimento, no endereço localizado no INFOJUD, em consonância ao art. 841, §1º da CLT, para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC.  Sem prejuízo, expeça-se edital para citação do sócio incluído, a fim de suprir eventual devolução das intimações.  Ressalto que os endereços informados na SRF por JOSEANE CARVALHO DE JESUS CORREA, CLAUDIO PORFIRIO DA ROCHA e MARIA CLARET RIBEIRO DA ROCHA são inconsistentes, conforme certificado em outros feitos em trâmite neste Fórum Trabalhista. Diante disso, a citação de tais pessoas será exclusivamente por edital.  A revelia ensejará a procedência do pedido, pois preenchidos os pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.  Havendo manifestação do(s) sócio(s), dê-se vistas ao exequente, pelo prazo de cinco dias.  Após, voltem conclusos para decisão do IDPJ.     2. Id e3206db: Indefiro os demais pedidos, tendo em vista que não consolidada a responsabilidade das pessoas ora incluídas no polo passivo.      3. Id b97a076: Ciência à parte exequente.     4. Id 2d0d23a, Id ea152fc, Id 7039107, Id bb11152: Determino a penhora no rosto dos autos 1037433-97.2019.8.26.0602 em favor da presente execução, contra a parte comum Espólio de SIMONE PORFIRIO DA ROCHA - CPF: ***.***.***-**, no importe ora estipulado de R$ 5.000.000,00, servindo para tanto a comunicação eletrônica deste despacho, devidamente assinado pelo Juízo, como OFÍCIO/MANDADO à 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Sorocaba/SP, observada a preferência legal.  O recibo do malote digital/protocolo servirá ao aperfeiçoamento da penhora e depósito, se de modo contrário não dispuser o Juízo destinatário.  Eventual resposta deverá utilizar as referências processuais constantes da capa dos autos e endereço eletrônico desta Vara, a saber: daasorocaba.scsorocaba@trt15.jus.br, se não utilizado o serviço de Malote Digital.  Para fins de identificação, considerar-se-á como número do documento o ID/Hash/código de barra do despacho, com o qual deverá ser verificada a autenticidade da presente determinação no sítio do Processo Judicial Eletrônico (https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam).  Ciência à parte exequente para oportuna manifestação, especialmente junto ao Juízo da penhora/reserva, para recepção e cumprimento.      5. Id 840c5d8: Anote-se.     6. Id d16e038, Id 859c751: Indefiro, tendo em vista todo o processado.     7. Id ce26e55: Ciência aos demais exequentes.     8. Id 6254a52: Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida em desfavor IRMÃOS PORFÍRIO LTDA, CNPJ: 04.543.651/0001-89; RIBEIRO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ: 24.208.223/0001-07; ADAIR POLICARPO GOMES, CPF: ***.***.***-**; SIMONE PORFÍRIO DA ROCHA, CPF: ***.***.***-**; ANA PAULA PORFÍRIO DA ROCHA, CPF: ***.***.***-**.  Confiro a presente força de ofício para ciência do juízo requerente: 4ª VT de Diadema, processo 1000992-48.2020.5.02.0264. Encaminhe-se por e-mail: vtdiadema04@trt2.jus.br     9. Id 842b798: Exclua-se o documento, uma vez que anexado em duplicidade.     10. Cumpra-se o determinado no item “3” do despacho de Id d1908b3.     Intimem-se.   SOROCABA/SP, 03 de fevereiro de 2026  VALDIR RINALDI SILVA  Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - MICHELE RIBEIRO<br> - FATIMA APARECIDA PAES DE ALMEIDA<br> - GUILHERME TOBIAS PEREIRA<br> - ALBENITA MARILI DA COSTA<br> - ARIANE FERREIRA DE ALEMAR<br> - ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO<br> - GLEICE LETICIA DOS SANTOS SILVA<br> - ANDREIA LERIS DE JESUS<br> - JOSE MARCOS DE JESUS<br> - MARIA JOSE GOMES RIBEIRO<br> - CLAUDINEIA PISSOLOTO DA SILVA<br> - CELIA APARECIDA DA SILVA<br> - MARIA MADALENA XAVIER LEITE<br> - ANDREZZA MOURA THEODORO<br> - FRANSUELO PINHEIRO LIMA<br> - THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA<br> - ED CARLOS KALISKE<br> - EVA MARIA DE OLIVEIRA<br> - EDIVALDO DOS SANTOS<br> - MARIA APARECIDA MORIS DE SOUSA<br> - JOAO MARCELO DE ARAUJO<br> - RENATA FLAVIANA BUENO<br> - NATALY ALBUQUERQUE<br> - RAFAEL MORAES ROSA<br> - ELIAS PEREIRA<br> - CICERA LIMA DE FRANCA ARAUJO<br> - MARCOS ABIMAEL MARCONDES<br> - TIAGO DE OLIVEIRA<br> - CLEUSA GALINDO GOMES<br> - FABIO DA FONSECA<br> - CARLA APARECIDA DE LIMA<br> - JOSE DANIEL FREIRE<br> - KATIANE THIAGO DE AGUIAR<br> - RODRIGO JOSE ROCHA DA SILVA<br> - DANILO DE JESUS<br> - KATIA ANASTACIA GHENOV OLIVEIRA<br> - JOAO PROCOPIO DO NASCIMENTO<br> - SILVANA DA SILVA ROZENO<br> - RAYANE SOARES DA SILVA<br> - THAYS RIBEIRO GENNARI<br> - SAMANTHA CARLA LAETANO<br> - KATIA ROSANA DA SILVA PEREIRA<br> - RONALDO FELIX DOS SANTOS<br> - ADRIANA FREITAS ALMEIDA<br> - MARIA DAS NEVES DA SILVA<br> - CLAUDINEI DA SILVA NUNES<br>