FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000041-72.2024.5.10.0017
sigla tribunal:TRT10
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:06/02/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 06:38
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000041-72.2024.5.10.0017 RECLAMANTE: WINDSON COSTA DIAS RECLAMADO: RETROESTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - FALIDO, JOSE ROBERTO ARRAIS REZENDE, REGIA FONSECA DE BRITO REZENDE, QUATTROHOME COMERCIO DE MOVEIS LTDA FALIDO, BRITO E REZENDE ARTIGOS E MOVEIS DE DECORACAO EIRELI, GABRIELA FONSECA DE BRITO REZENDE, MARIA FONSECA DE BRITO, RBRITOREZENDE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - FALIDO (MASSA FALIDA DE) CNPJ: 10.684.372/0001-38 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75ab6d4 proferida nos autos. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO para habilitação no Juízo Falimentar. Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt17.brasilia@trt10.jus.br CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO O Exmo Juiz do Trabalho PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA, desta 17ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, informa que tramitam, neste Juízo, os autos do processo nº 0000041-72.2024.5.10.0017, encontrando-se em fase de execução de sentença, conforme cálculo abaixo: Valor do reclamante:.......................R$39.319,23 INSS (cota- reclte e recldo).............R$ 1.237,54 Custas Processuais:........................R$ 1.113,03 Honorários Advocatícios:..............R$ 3.964,56 (Dr. Total da execução R$45.634,36 atualizado até: 31/07/2024. Certifico, finalmente, que a presente destina-se à HABILITAÇÃO DE CRÉDITO do Exequente frente RETROESTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - FALIDO, CNPJ: 03.633.054/0001-82; JOSE ROBERTO ARRAIS REZENDE, CPF: ***.***.***-**; REGIA FONSECA DE BRITO REZENDE, CPF: ***.***.***-**; QUATTROHOME COMERCIO DE MOVEIS LTDA FALIDO, CNPJ: 41.571.403/0001-78; BRITO E REZENDE ARTIGOS E MOVEIS DE DECORACAO EIRELI, CNPJ: 24.552.566/0001-94; GABRIELA FONSECA DE BRITO REZENDE, CPF: ***.***.***-**; MARIA FONSECA DE BRITO, CPF: ***.***.***-**; RBRITOREZENDE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - FALIDO (MASSA FALIDA DE) CNPJ: 10.684.372/0001-38, no Juízo da Vara de Falência e Recuperação Judicial, por se tratar de crédito totalmente privilegiado, nos termos do artigo 449, parágrafo 1º, da CLT. Os atos executórios estão suspensos neste Juízo. BRASILIA/DF, 05 de fevereiro de 2026. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - WINDSON COSTA DIAS<br>