DJEN TJGO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Poder Judiciário do Estado de Goiás
3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível
Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível
Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)
Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença
Processo: 5429252-39.2025.8.09.0051
Promovente (s): Marcos Paulo Stival (CPF/CNPJ: ***.***.***-**)
Endereço: RUA 6, , QD. 60, LT. 76, CENTRO, GOIÂNIA, GO, 74000000
Promovido: Walid De Melo Pires Sariedine (CPF/CNPJ: ***.***.***-**)
Endereço: SHIS, 13, QI 13, Conjunto 04, Casa 13, LAGO SUL,BRASILIA, DF, 71635040
 
SENTENÇA
 
Trata-se de Cumprimento de Sentença
Após a realização de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, o crédito exequendo foi integralmente garantido.
O executado, devidamente intimado da constrição (mov. 108), não apresentou qualquer impugnação no prazo legal (mov. 109). 
Diante de tal quadro, a parte exequente peticionou (mov. 113) requerendo a expedição de alvará para liberação dos valores penhorados e a extinção da execução por satisfação da obrigação. 
Pois bem.
 Uma vez efetivada a penhora e consolidado o depósito judicial dos valores, o levantamento pelo credor é a etapa subsequente lógica para a concretização do direito reconhecido judicialmente.
No presente caso, a parte promovente apresentou planilha de débito atualizada (mov. 113), informando que o débito exequendo soma R$ 13.458,95. As movimentações processuais indicam que foram realizadas penhoras via SISBAJUD nos valores de R$ 9.893,95 (mov. 66/90) e R$ 3.565,00 (mov. 105/109). A soma desses valores (R$ 9.893,95 + R$ 3.565,00) totaliza precisamente R$ 13.458,95, correspondendo ao montante integral do débito executado.
A ausência de impugnação por parte do executado após a intimação da penhora (mov. 109), aliada à coincidência dos valores penhorados com o débito atualizado, demonstra a satisfação integral da obrigação. 
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
DETERMINO a expedição do alvará para levantamento dos valores, conforme requerido em mov. 113.
Arquivem-se os autos, resguardado o direito das partes de peticionarem durante o prazo recursal sem a necessidade de recolhimento de custas de desarquivamento.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. Cumpra-se. 
 
 
Goiânia, assinado e datado digitalmente.
 
 
ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO
Juíza de Direito
(assinatura digital)
 
 
* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.
* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: 3upj.civelgyn@tjgo.jus.br 
* Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.
* Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte..