FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJPR — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0007454-46.2018.8.16.0174
sigla tribunal:TJPR
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara Cível de União da Vitória
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Conclusão
data disponibilizacao:06/02/2026
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 06:34
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: uv-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0007454-46.2018.8.16.0174 Processo:   0007454-46.2018.8.16.0174 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$500.000,00 Autor(s):   GELOPAR REFRIGERAÇÃO PARANAENSE LTDA (CPF/CNPJ: 75.109.074/0001-60) Réu(s):   EDSON MOREIRA FAGUNDES (RG: 466713255 SSP/PR e CPF/CNPJ: ***.***.***-**) Rainha Beltrão Comércio de Refrigeração Ltda (CPF/CNPJ: 10.849.071/0001-17) SILVANA ROSA POTUK (CPF/CNPJ: ***.***.***-**)           1. Visando a satisfação das custas e despesas processuais (cálculo de seq. 529.1), determinou-se a busca de ativos financeiros em nome dos executados, pelo Sistema SisbaJud, no valor de R$ 365,32 (trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos), acrescido das custas do bloqueio e do alvará para levantamento do valor (seq. 538.1).  Conforme recibo de protocolamento de bloqueio Sisbajud, realizou-se buscas no valor de R$ 402,24 (quatrocentos e dois reais e vinte e quatro centavos) (seq. 539.1).  A executada Silvana Rosa Potuk, requereu sua habilitação nos autos (seq. 540.1).  Encartou-se a resposta Sisbajud que resultou positiva no bloqueio dos valores de R$ 392,20 (trezentos e noventa e dois reais e vinte centavos), de R$ 3,88 (três reais e oitenta e oito centavos) e de R$ 2,22 (dois reais e vinte e dois centavos), totalizando o valor de R$ 398,30 (trezentos e noventa e oito reais e trinta centavos), em nome da executada Silvana Rosa Potuk (seq. 541.1).  Intimada a executada, alegou que o valor bloqueado é irrisório frente ao valor da execução, requerendo o imediato desbloqueio e a liberação do valor total de R$ 398,30 em seu favor (seq. 544.1).  É o breve relato. Decido.    2. Em análise aos autos, se verifica que não assiste razão a parte executada, uma vez que o bloqueio realizado em seq. 541.1 não se destina ao pagamento de dívida oriunda de execução de título extrajudicial, pois possui a finalidade de pagamento das custas processuais decorrentes da condenação dos réus na sentença de seq. 490.1.  A decisão de seq. 538.1 determinou o bloqueio do valor de R$ 365,32 (trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos) para pagamento das custas processuais, acrescido das custas do bloqueio e das custas do alvará para levantamento do valor.   Assim, o valor bloqueado em seq. 541.1 não é irrisório e tem a finalidade de quitar as custas e as despesas processuais decorrentes da condenação dos réus na sentença de seq. 490.1.   3. À Secretaria para emitir a(s) guia(s) das custas processuais e expedir alvará para o recolhimento, utilizando-se, para tanto, o valor bloqueado em seq. 541.1 em nome da executada Silvana Rosa Potuk.  3.1. Eventual valor bloqueado em seq. 541.1 não utilizado para a quitação das custas processuais, deverá ser desbloqueado.  4. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se definitivamente os autos com anotação da baixa na distribuição, observando-se as disposições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado.  5. Intimem-se. Diligências necessárias.   União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente).    Leonor Bisolo Constantinopolos Severo  Juíza de Direito