FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5002400-69.2025.8.21.0096
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Judicial da Comarca de Faxinal do Soturno
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:06/02/2026
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 06:33
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Texto íntegra

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<section><b>EXECU&Ccedil;&Atilde;O DE T&Iacute;TULO EXTRAJUDICIAL  N&ordm; 5002400-69.2025.8.21.0096/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FULVIO MACHADO PIOVESAN (OAB RS037428)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: CLAUDIA APARECIDA LIMA DE MELO SCHNEIDER</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IGNARA COMPARIN TAMIOZZO (OAB RS123807)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: CLAUDIA TENDENCIA - MODAS E ACESSORIOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IGNARA COMPARIN TAMIOZZO (OAB RS123807)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<p>Vistos.</p>
<p><strong>1. </strong>Observado o disposto no artigo 854 do C&oacute;digo de Processo Civil,&nbsp;<span><strong>DEFIRO&nbsp;</strong>o pedido para&nbsp;ordem de penhora on-line por meio do Sistema Sisbajud</span>,&nbsp;at&eacute; o limite do valor indicado pelo exequente.</p>
<p><u><strong>Remeto &agrave; URCAJUD</strong></u>, para consulta com a utiliza&ccedil;&atilde;o do&nbsp;rob&ocirc; do Sistema SISBAJUD,&nbsp;restando o feito no aguardo da resposta em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;&nbsp;ordem.</p>
<p>Decorrido o prazo e juntados os extratos:</p>
<p><strong>a)</strong>&nbsp;se&nbsp;<strong>positiva</strong>&nbsp;ou&nbsp;<strong>parcialmente positiva&nbsp;</strong>para a ordem de bloqueio,&nbsp;<strong>servir&aacute; como termo de penhora</strong>&nbsp;e dever&aacute; ser determinada a transfer&ecirc;ncia para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem preju&iacute;zo de futura restitui&ccedil;&atilde;o dos valores e seus rendimentos &agrave; parte executada a partir de sua manifesta&ccedil;&atilde;o conforme previsto no &sect; 3&ordm; do artigo 854 do C&oacute;digo de Processo Civil.</p>
<p>Destaco que a transfer&ecirc;ncia imediata dos valores para conta judicial remunerada se imp&otilde;e como necess&aacute;ria para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restitui&ccedil;&atilde;o integral dos valores &agrave; parte executada a satisfa&ccedil;&atilde;o do cr&eacute;dito ao exequente com a devida corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria e juros. Eventual necessidade de libera&ccedil;&atilde;o dos valores &agrave; parte executada ser&aacute; cumprida com a devida agilidade por meio de alvar&aacute; eletr&ocirc;nico automatizado.</p>
<p>Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informa&ccedil;&atilde;o da conta atingida e&nbsp; do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo&nbsp;854, &sect; 3&ordm;, do C&oacute;digo de Processo Civil, ficando advertida de que, no sil&ecirc;ncio, a indisponibilidade ser&aacute; convertida em penhora.</p>
<p>Frise-se que, acaso a parte executada n&atilde;o possua procurador cadastrado nestes autos, a intima&ccedil;&atilde;o h&aacute; de ser feita pessoalmente, de prefer&ecirc;ncia por via postal, como estabelece o artigo 841, &sect; 2&ordm;, do C&oacute;digo de Processo Civil.</p>
<p>Ainda, neste caso, registre-se desde logo, ser poss&iacute;vel a aplica&ccedil;&atilde;o do &sect; 4&ordm;&nbsp;do artigo 841, que determina que se tem como realizada a intima&ccedil;&atilde;o supramencionada se a parte executada houver mudado de endere&ccedil;o sem pr&eacute;via comunica&ccedil;&atilde;o ao ju&iacute;zo, nos termos do artigo 274, par&aacute;grafo &uacute;nico, do C&oacute;digo de Processo Civil.</p>
<p>Intime-se o exequente, devendo se manifestar sobre o prosseguimento.</p>
<p>Oportuno destacar que os valores bloqueados em excesso ser&atilde;o objeto de libera&ccedil;&atilde;o no mesmo prazo.</p>
<p><strong>b)</strong>&nbsp;se&nbsp;<strong>negativa&nbsp;</strong>para a ordem de bloqueio, diante da aus&ecirc;ncia de valores encontrados ou da&nbsp;<strong>&iacute;nfima&nbsp;</strong>quantia bloqueada que dever&aacute;, desde logo, ser liberada, intimando-se a parte exequente para dar seguimento ao feito.&nbsp;</p>
<p><u><strong>Prazo: 15&nbsp;dias.&nbsp;</strong></u></p>
<p>N&atilde;o o fazendo, o processo ser&aacute; suspenso, com fulcro no artigo&nbsp;921, inciso III, do C&oacute;digo de Processo Civil.</p>
<p>Agendada a intima&ccedil;&atilde;o das partes.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>2.&nbsp;<span>DEFIRO&nbsp;</span></strong><span>a pesquisa de ve&iacute;culos&nbsp;via Renajud</span>&nbsp;em nome da parte executada <span>CLAUDIA APARECIDA LIMA DE MELO SCHNEIDER</span>, CPF: *********** e CLAUDIA TENDENCIA - MODAS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ: 46310243000127.&nbsp;</p>
<p></p>
<p></p>
<p>N&atilde;o foram encontrados ve&iacute;culos em nome da parte executada no sistema Renajud.</p>
<p><strong>3. </strong><span><strong>DEFIRO</strong>&nbsp;o pedido para a pesquisa de bens no sistema Infojud</span>.</p>
<p><u><strong>Remeto &agrave; URCAJUD</strong></u>, para utiliza&ccedil;&atilde;o do rob&ocirc; do sistema Infojud na busca pelas 02 (duas) &uacute;ltimas declara&ccedil;&otilde;es de bens e valores em nome da parte executada <span>CLAUDIA APARECIDA LIMA DE MELO SCHNEIDER</span>, CPF: *********** e CLAUDIA TENDENCIA - MODAS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ: 46310243000127.&nbsp;</p>
<p>Com o retorno da pesquisa, intime-se o&nbsp;exequente para, em 15 dias, manifestar-se sobre o prosseguimento da execu&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</p>
<p>Agendada a intima&ccedil;&atilde;o das partes.</p></section>
<section>
			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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