FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1501943-29.2018.8.26.0363
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:SEF - Setor de Execuções Fiscais - Mogi Mirim
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:06/02/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 06:33
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p>EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS</p><p>Processo nº <span class="no-break" data-nobreak="true">1501943‑29.2018.8.26.0363</span>. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, da Comarca de Mogi Mirim,</p><p>Estado de São Paulo, Dr(a). FABIANA GARCIA GARIBALDI, na forma da Lei, etc.</p><p>FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S)</p><p>EXECUTADO(S):</p><p>Executado(a): M P da Silva Idiomas Me e Márcia Pereira da Silva. Documentos da Executada: CNPJ: 16.615.489/0001-46. Execução Fiscal nº: <span class="no-break" data-nobreak="true">1501943‑29.2018.8.26.0363</span>. Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa. Data da Inscrição: 14/08/2018. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 9432018. Valor da Dívida: R$ R$ 3.219,51. Expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se</p><p>a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, para</p><p>cobrança de dívidas provenientes de Execução Fiscal. Encontrando‑se a(s) executada(s)</p><p>relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por</p><p>edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05</p><p>(cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos</p><p>legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e</p><p>despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob</p><p>pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.</p><p>NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi‑Mirim.</p>
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