FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0401597-24.1993.8.26.0053
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:06/02/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 06:33
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
11 KBProcesso 0401597-24.1993.8.26.0053 (053.93.401597-9) - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Celia Pereira das Neves Aguiar - - Etsuko Umeta Romeiro Tavares - - Maria Apparecida Guimaraes Zampari - - Lyzena Picco Nascimento - - Maria Apareicda de Oliveira Tavares - - Deogenir de Oliveira- falecido óbito fls. 2359 - - Newtec Administração de Bens Eireli - - SINHO SOUZA TRANSPORTES LTDA. (cedente Adelaide Ferreira Vianna do Rio) - - INTER ALLOY FUNDIÇÃO E USINAGEM LTDA ( cedente José M Ackel Neto e Geraldo B. Oliveira e Ondina de Freitas Ackel) - - FUNDIÇÃO ZUBELA LTDA. (cedente Adelaide Ferreira Vianna do Rio) - - Força 10 Produtos Esportivos Ltda (cedente Adelaide Ferreira Vianna do Rio e cedente Geraldo Bueno de Oliveira) - - TRANSPORTES PJRV LTDA. (cedente Geraldo Bueno Oliveira e Glória Shirley Lautenschiager Sanches) - - NOVA BRASIL TRANSPORTES QUIMICOS LTDA. (cedente Geraldo Bueno de Oliveira e Glória Shirley Lautenschiager Sanches) - - AMAZONAS PRODUTOS PARA CALÇADOS LTDA.( cedente Rute PrietroFernandes e Deogenir de Oliveira) - - BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. ( cedentes João Bosco Lemos e Ruth Salavee Lemos) - - CERAMICA INDUSTRIAL DE Taubaté LTDA. (credor or. Rute Pietro Fernandes Pereira e cedente: Cerâmica Ind. de Osasco Ltda) - - LOPES E LIMA TRANSPORTES LTDA. (cedente Glória Shirley Lautenschiager Sanches) - - EMBNEWS GLOBAL LOGISTICA LTDA. (cedente Glória Shirley Lautenschiager Sanches) - - MORUMBI - IMPORTAÇÃO EXP. E TRANSPORTES LTD ( distrato fls. 2793/2794)A. (cedente Glória Shirley Lautenschiager) - - J.M.P Equipamentos Industriais Ltda- ME ( Anna Cecilia de Moraes Bianchi - - REFRISCO REFRIGERANTES SOROCABA LTDA. (cedente Glória Shirley Lautenschiager Sanches) - - Mega Indústria e Comércio de Displays Ltda (cedente Iracema Soriano de Oliveira) - - José Carlos de Moraes (cedente Lyzena Picco Nascimento) - - Metalloys & Chemichals Comercial Ltda cedente Geraldo Bueno de Oliveira e outros - Jaime Palaia Sica e outros (herdeiros de Marilena Palaia Sica) - - Marco Antonio Santos Barbosa - herdeiro de Josefina Santos Barbosa - - Dorothy Jungers Abib (herdeira de Dorothy Jungers Abib) e outro - Rodolfo Andre Rodriguez Porto - - Empresa de Transportes Pajuçara Ltda e outros - Fausto Mori Viana (Herdeiro (a) de Hatsuko Mori Viana ) - - Humberto Mori Viana (Herdeiro (a) de Hatsuko Mori Viana ) - - Leandro Mori Viana e outro - Cerâmica Industrial de Taubaté Ltda - - Cerâmica Industrial de Osasco Ltda e outros - ANDREA WIRGUES ALVES - - LUIS ANDRE ALVES - - RITA DE CASSIA LEITÃO RISSONI VIANNA DO RIO - - BENEDITO LUIZ VIANNA DO RIO - - ELIANE ROCHA DO RIO - - Sergio Augusto Vianna do Rio - - Arthur Rocha do Rio - - GABRIEL RISSONI VIANNA DO RIO - - LAURA RISSONI VIANNA DO RIO - - Livia Rocha do Rio - - Vinícius Luiz Reis Viana do Rio - - Cylene Torquato Mazzoli - - Waldir Torquato Junior - - Ralph Fierro Torquato e outro - Fazenda do Estado e outro - BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - - Cessionaria - Empresa de Transportes Pajuçara Ltda ( Cedente - Marilena Palaia Sica ) - - Limer Stamp Estamparia Ferramentaria e U - - fins de publicação - - PG Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda. - - Imf Tecnologia para Saude Ltda - - Coremal Química Ltda (Antiga denominação Pochteca Brasil - Importação e Exportação Ltda) - - Embnews Global Logística Ltda. - - Keyworld Comércio, Importação e Exportação de Embalagens EIRELLI - - Precatório Ouro 35 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Fundicao Zubela S.a. - - Nova Brasil Transportes Quimicos Ltda. - - Oliveira Lima Sociedade Individual de Advocacia - - Limer Stamp Estamparia Ferramentaria e U - - Steel Rol Indústria e Comércio de Embalagens Metálicas Ltda - - Fuel Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados - - Lexis II Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros - Execução nº 2011/001667 VISTOS 1 - Fls. 9056/9060 e 9081. Ante a escritura de sobrepartilha apresentada, dou por cumprido o determinado na decisão de fls. 8410/848. Para viabilizar a expedição do mandado de levantamento, apresentem os interessados o formulário MLE no prazo de 15 dias. 1.1. Aguarde-se por 15 dias a manifestação do patrono originário acerca de eventual reserva de honorários contratuais. 1.2. Apresentado o formulário MLE e não havendo oposição do advogado originário, autorizo o levantamento do crédito de Aurora Fierro Torquato, retido às fls. 9072/9077, em favor de seus sucessores: Waldir Torquato Júnior - CPF: ***.***.***-** e O/O, procurações às fls. 7943/7945, 8043. Expeça-se a guia de levantamento eletrônica. 2 - Fls. 9061/9602. Cumpra a serventia o determinado no item 2.1 da decisão de fls. 8220/8221. 3 - Fls. 9067/9071. Preliminarmente, anoto a recessão de crédito firmada entre a credora Gloria Shirley Lautenschiager Sanches e a cessionária Nova Brasil Transportes Químicos Ltda, homologada as fls. 6097/6118. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO integral do crédito da cedente Nova Nova Brasil Transportes Químicos Ltda (CNPJ: 02.436.432/0001-75), o que equivale a 17% do crédito da cedente originária Gloria Shirley Lautenschiager Sanches, em favor da cessionária LGA Log Serviços Eirelli (CNPJ: 32.291.789/0001-73), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios juntado às fls. 5679/5680. EP 980/2011. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à fl. 5672, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 3.1. Autorizo o levantamento de 17% do crédito da cedente, retido as fls. 9072/9077, em favor da cessionária LGA Log Serviços Eirelli (CNPJ: 32.291.789/0001-73), formulário MLE à fl. 9069. Expeça-se a guia de levantamento eletrônica. 4. Fls. 9078/9080. Defiro. Exclua-se a empresa requerente do SAJ. 5. Fls. 9082/9083. Autorizo o levantamento integral do valor retido às fls. 9072/9077, em favor da cessionária Precatório Ouro 35 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - CNPJ: 37.036.410/0001-00, procuração e formulário MLE às fls. 4546/4547 e 9083. Expeça-se a guia de levantamento eletrônica. 6. Fls. 9084/9118. Manifeste-se a cessionária Braspress Transportes Urgentes Ltda e o coautor João Bosco Lemos. Prazo: 15 dias. 7. Após, conclusos. Int. - ADV: THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), VILMA REIS (OAB 84640/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), EDSON DOS SANTOS (OAB 255112/SP), ISABELLE VIEIRA MOMESSO (OAB 406827/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND (OAB 70837/RS), CONRADO DE MORAIS (OAB 434030/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), RENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 189660/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), ANDRE MANZOLI (OAB 172290/SP), ANDRE MANZOLI (OAB 172290/SP), ANA CRISTINA CAVALCANTI (OAB 171099/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ANDRE MUNTOREANU MARREY (OAB 255006/SP), DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA (OAB 24418/SP), ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE (OAB 253521/SP), ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE (OAB 253521/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB 246618/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARIA ELENA MIRANDA VEDOVATO (OAB 23895/SP), WILTON DOUGLAS DE ARAUJO LEMES (OAB 231523/SP), VANESSA FALASCA (OAB 219652/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP), BARBARA COVASKI DE ANDRADE (OAB 57327/RS), BARBARA COVASKI DE ANDRADE (OAB 57327/RS), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), PATRICIA CAVEQUIA SAIKI (OAB 260567/SP), GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS (OAB 342824/SP), CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP), RENATA JARDIM MATTOS (OAB 349408/SP), RENATA JARDIM MATTOS (OAB 349408/SP), RENATA JARDIM MATTOS (OAB 349408/SP), RICARDO QUIRÓS (OAB 349806/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MIRELLA IGLESIAS COUTINHO LINS DA SILVA (OAB 31244/PE), LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB 63371/RS), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), MIRELLA IGLESIAS COUTINHO LINS DA SILVA (OAB 31244/PE), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MIRELLA IGLESIAS COUTINHO LINS DA SILVA (OAB 31244/PE), MIRELLA IGLESIAS COUTINHO LINS DA SILVA (OAB 31244/PE), PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 246618/SP), CLAUDIA CAVALCANTE DE SIQUEIRA (OAB 468550/SP)