FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0101156-05.2025.5.01.0001
sigla tribunal:TRT1
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
nome classe:CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:09/02/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 06:19
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumPrSe 0101156-05.2025.5.01.0001 REQUERENTE: ELIENE DE OLIVEIRA REQUERIDO: QUATRO X QUATRO LAZER E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: QUATRO X QUATRO LAZER E SERVICOS LTDA - EPP Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) Fica notificado para ciência da decisão, prazo 15 dias: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PJe-JT (art. 855-A, CLT - com redação pela lei n 11.467/2017) Inicialmente, indefiro a instauração do IDPJ em face de pessoas físicas que não constam como sócias ativas da ré, tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para presumir-se que atuam como sócios ocultos. O PROVIMENTO CGJT N 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019, que dispõe sobre o recebimento e o processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) das sociedades empresariais, nos termos do art. 855-A da CLT, determina o seu processamento como INCIDENTE PROCESSUAL, tramitando nos próprios autos do processo principal em que foi suscitado, vedando a sua autuação em processo autônomo. Assim, tendo em vista o requerimento do CREDOR (art 878, CLT), INSTAURO O PRESENTE INCIDENTE para reconhecimento da responsabilidade pessoal do sócio: CARLOS ALBERTO MOURA MARINHO, CPF: ***.***.***-**, AVENIDA DAS ACACIAS DA PENINSULA , 540 , Bloco 04, Apartamento 501, BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22776-000 1. Retificada a autuação para inclusão do(s) mesmo(s) no polo passivo (art. 134, §1º, CPC). 2. INTIME(M)-SE POR ECARTA, NA FORMA DO ART. 135, CPC/15, para manifestar-se com as provas cabíveis (sob pena de preclusão), no prazo de 15 dias úteis, NO ENDEREÇO ATUALIZADO OBTIDO NA RECEITA FEDERAL, e, concomitantemente, por EDITAL (em cumprimento ao artigo 79, III da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho). 3. HAVENDO MANIFESTAÇÃO, diga a parte credora e, após, venham conclusos para DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, nos termos do art. 136, CPC/15. 4. IN ALBIS, conclusos para DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACERCA DESTE INCIDENTE PROCESSUAL. 5. Inerte, proceda-se à penhora online de suas contas até o valor da execução (Sisbajud), bem como INFOJUD e RENAJUD, incluindo-se no BNDT caso negativo o Sisbajud. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de fevereiro de 2026. GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho Substituto Para acessar o documento na íntegra, basta copiar/colar o link abaixo em seu navegador: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/validacao/26020215042168000000252003278?instancia=1 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de fevereiro de 2026. EDMAR DO CARMO VALENTE Secretário de Audiência<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - QUATRO X QUATRO LAZER E SERVICOS LTDA - EPP<br>